Governo envia projeto para aumentar limite de faturamento de microempreendedores individuais
Proposta também amplia número de funcionários contratados pelos MEIs e busca impulsionar o setor
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (24), o envio de um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, esse teto é de R$ 81 mil anuais, o que corresponde a R$ 6.750 mensais.
Novas diretrizes para os MEIs
Além do aumento de faturamento, a proposta prevê que os MEIs poderão contratar, no mínimo, dois funcionários com carteira assinada. Essa mudança representaria um avanço significativo, considerando que, até agora, cada microempreendedor poderia ter apenas um empregado registrado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância do projeto, afirmando que ele beneficiará microempreendedores em todo o Brasil. Em suas palavras, será "uma conquista enorme para os pequenos empreendedores", especialmente em um cenário em que o teto atual não recebe reajuste desde janeiro de 2018.
Discussões na Câmara
Na véspera do envio do projeto, Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da proposta. Motta explicou que o texto será analisado em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa. Ele ressaltou que o objetivo é encontrar um equilíbrio fiscal que atenda às necessidades dos microempreendedores.
Os microempreendedores individuais que se enquadram nos limites de faturamento desfrutam de vantagens nas áreas tributária e previdenciária. No entanto, se o faturamento ultrapassar o teto atual, o trabalhador passa a ser considerado um microempresário, sendo tributado sob o regime do Simples Nacional.
Comissão já está em andamento
Na Câmara, uma comissão especial já analisa o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que poderia elevar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil e incluir alterações no regime do Simples Nacional.
Mudanças no vínculo trabalhista
Essa proposta de atualização do MEI ganhou destaque em meio à discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A movimentação em torno da PEC tem incentivado as lideranças a propor mudanças nos controles do MEI, permitindo mais contratações dentro desse sistema simplificado.
A PEC, que foi aprovada na Câmara em 27 de maio, ainda está pendente de votação no Senado, onde enfrenta a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Em resumo, as próximas etapas da tramitação do projeto que amplia o limite dos MEIs prometem trazer mudanças significativas para o setor de microempreendimentos no Brasil, refletindo um esforço governamental em apoiar esse segmento vital da economia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
