Lula Institui Banco Nacional de Celulares para Combater o Roubo de Dispositivos
Nova política pública busca reduzir a violência e promover a recuperação de celulares furtados em todo o Brasil.
Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o Projeto "Celular Seguro" em uma política pública permanente. A nova legislação cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Durante a cerimônia de anúncio realizada em São Paulo, Lula destacou a importância da medida na luta contra a violência. "A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal e estadual, e nas pessoas que ousarem roubar um celular", disse ele.
Redução da Violência
O presidente enfatizou que o objetivo é punir os responsáveis pelo roubo e pela venda de celulares, além de combater o crime organizado. Ele também alertou sobre a necessidade de que as pessoas tenham mais cuidado com seus dispositivos, até porque representam um patrimônio valioso.
Estratégia de Combate ao Crime
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, apresentou a iniciativa como uma mudança crucial na estratégia de enfrentamento aos crimes patrimoniais relacionados a celulares. "Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo e furto, além de toda a cadeia criminosa envolvida", afirmou o secretário.
O BNCR reunirá dados de várias fontes, como boletins de ocorrência emitidos pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia e sistemas nacionais de segurança pública. Inicialmente, a plataforma já conta com informações sobre mais de 3,3 milhões de celulares que podem ser recuperados.
Modo Recuperação
Uma das inovações da plataforma é o “Modo Recuperação”. Nesse sistema, o número IMEI do aparelho será monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for ativada, o dispositivo será identificado e o governo iniciará o processo de recuperação.
Além disso, o governo poderá notificar usuários sobre a situação do celular, sugerindo a devolução voluntária e a regularização junto às autoridades.
Consulta Pública
Outra medida importante é a criação de uma ferramenta de consulta pública. Antes de comprar um celular de terceiros, qualquer interessado poderá verificar, através de um aplicativo ou portal, se o aparelho possui registro de restrição. A consulta será feita pelo IMEI e retornará com duas respostas: "Sem Restrição" ou "Com Restrição".
As Polícias Civis dos estados ficarão responsáveis pela recuperação dos aparelhos. A tecnologia usada nesta nova fase já foi implementada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Conscientização e Recuperação
O governo também aposta em recuperar telefones por meio da conscientização do consumidor. Utilizando o banco de informações, as pessoas poderão verificar se estão adquirindo um aparelho legalmente. O secretário ressaltou que cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil, sendo que muitos casos podem estar subnotificados.
"Ainda existem muitos que lucram com o comércio ilegal de celulares roubados. Precisamos desestimular esse crime", finalizou. O BNCR não só visa ajudar na recuperação dos celulares, mas também promover a segurança da população, ao dificultar ações criminosas e salvar vidas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
