Senado acelera tramitação da PEC que muda regras de aposentadoria para agentes de saúde
Proposta deve ser aprovada até 15 de julho, antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, deverá ser finalizada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.
Novas regras para aposentadoria
A proposta reduz a idade mínima de aposentadoria para essas categorias, permitindo que mulheres se aposentem aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e efetivo exercício profissional. Além disso, a PEC inclui regras permanentes e transitórias para aposentadoria, regulamenta a contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União, que também se aplica aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Impacto nas contas públicas
A aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados em 2025 trouxe preocupações ao governo, que alerta para o impacto anual de R$ 3 bilhões nas contas públicas, conforme avaliação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A proposta prevê compensações financeiras para estados, municípios e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para minimizar esse impacto.
A situação atual e a tramitação da PEC
Atualmente, agentes de saúde seguem as regras gerais de aposentadoria, que estipulam idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Alcolumbre afirmou que a proposta já passou pela primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a aprovação em primeiro turno e que, após esse processo, será encaminhada uma solicitação para acelerar a tramitação e concluir a votação antes do recesso.
Em defesa da PEC, o relator, senador Irajá (PSD-TO), ressaltou a importância de aprová-la antes das eleições de outubro. Alcolumbre garantiu que a proposta não será retirada de deliberação e que seguirá rigorosamente o rito regimental, mas com a intenção de promover uma votação mais ágil.
O futuro das aposentadorias desses profissionais e o impacto econômico da medida estão entre os principais pontos de tensão no debate legislativo, que segue em andamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
