O concurso público da Câmara Municipal de Ferreiros está com a regularização confirmada após a autorização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Essa decisão marca um importante avanço para o certame, que poderá seguir com as inscrições e etapas necessárias.
TCE reconhece regularização do concurso em Ferreiros
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revogou a medida cautelar anterior que suspendia o concurso. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, validou que a Câmara Municipal atendeu todas as exigências, levando à autorização para o prosseguimento do certame.
A medida cautelar havia sido imposta devido à falta de uma legislação que regulamentasse a reserva de vagas para cotas étnico-raciais. O TCE demandou ajustes, como a prorrogação das inscrições e a atualização do edital, práticas que foram implementadas pelo Legislativo municipal.
Atualizações importantes sobre o concurso
Durante a análise, o TCE verificou que a Câmara Municipal de Ferreiros promulgou a Lei Municipal nº 1.176, que assegura a reserva de 30% das vagas para ações afirmativas no Legislativo. Essa legislação destina 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, incluindo também um processo de heteroidentificação.
A nova lei agora é a base para o edital do concurso, sendo que o Aditivo nº 002/2026 prorrogou o prazo das inscrições até 30 de junho de 2026, possibilitando que mais candidatos se inscrevam.
Como participar do concurso da Câmara Municipal de Ferreiros
Para participar do concurso, os candidatos devem se inscrever até 30 de junho de 2026, por meio do site da Câmara Municipal. É importante ler atentamente o edital, que detalha os requisitos e as fases do processo seletivo, incluindo as provas a serem realizadas.
Perguntas frequentes sobre o concurso da Câmara Municipal de Ferreiros
As cotas são: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Qual o prazo para inscrição no concurso?
O prazo para inscrições foi prorrogado até 30 de junho de 2026.
Onde posso acessar o edital do concurso?
O edital está disponível no site da Câmara Municipal de Ferreiros.
O que motivou a suspensão inicial do concurso?
A suspensão ocorreu devido à ausência de uma legislação que regulamentasse a reserva das cotas étnico-raciais.
Quando será realizada a prova do concurso?
A data da prova ainda será confirmada no site oficial após o período de inscrições.
