Senado Aprovou Projeto de Lei Que Fortalece Punições Contra Crimes de Violência Sexual Digital
Medida visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet e aprimorar as penas para crimes relacionados a abusos
Nesta terça-feira, 7 de outubro, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 3066/2025, que tem como objetivo endurecer as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente.
Reforço nas Penas e Autorização de Infiltração Policial
O novo projeto amplia a autorização para infiltrações policiais no ambiente virtual e estabelece penas mais severas para crimes cometidos contra jovens nos meios digitais. Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), as penas atuais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm se mostrado insuficientes para combater o abuso e exploração sexual, especialmente em um ambiente digital que torna os jovens ainda mais vulneráveis.
Contarato citou dados alarmantes de denúncias de abuso infantil coletados pela ONG Safernet Brasil, que indicam um aumento de 18,9% nas denúncias entre janeiro e julho de 2025, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Mudanças nas Penas para Crimes Específicos
O projeto traz uma série de alterações nas penas aplicáveis:
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Para crimes de produção e distribuição de conteúdo de violência sexual, a punição que antes era de 4 a 8 anos de reclusão e multa agora passa para 4 a 10 anos. Se a venda ocorrer pela internet, a pena é aumentada em um terço.
- Quem oferecer, trocar ou divulgar material de violência sexual enfrentará penas agora entre 4 e 10 anos. A pena para o armazenamento ou posse desse material também será elevada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Inteligência Artificial e Novas Tecnologias
Outra inovação importante do projeto é o aumento nas penas de um terço a dois terços quando o crime envolve o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou jogos online para aliciar crianças. Essa medida visa coibir a utilização da tecnologia para abuso sexual.
Os crimes também ganham maior rigidez quando envolvem pessoas que se aproveitam de relacionamentos de autoridade ou convivência pessoal com as vítimas.
Apoio Psicológico às Vítimas
Além de aumentar a repressão a esses crimes, o projeto inclui medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial contínuo e especializado.
A aprovação deste Projeto de Lei é um passo significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, refletindo uma necessidade urgente de enfrentar os desafios do ambiente digital em que os jovens estão cada vez mais inseridos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
