Câmara e Senado Aprovaram Medidas para Combater a Violência Contra a Mulher no Brasil
Recentes decisões nas casas legislativas marcam um avanço no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, com a criação de um novo sistema de proteção e a ampliação do serviço de denúncias.
Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O projeto segue agora para o Senado.
Com a implementação desse sistema, o objetivo é fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres, especialmente em situações de risco iminente de feminicídio. O pacto, que foi anunciado em fevereiro, prevê uma atuação coordenada entre os Três Poderes para a prevenção da violência no Brasil.
Além disso, a proposta prevê a destinação de até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de proteção e apoio às vítimas, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ampliação do Ligue 180
Em outra frente, o Senado aprovou, na quarta-feira (8), um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, agora aguarda sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o governo federal deve disseminar informações sobre o serviço em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes coletivos.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante sigilo para aqueles que buscam informações ou desejam fazer denúncias. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento e orientação às mulheres em situações de violência.
Além disso, mulheres que estiverem no exterior podem acionar o serviço via chat no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.
Essas medidas representam um passo importante para a proteção das mulheres no Brasil, refletindo o compromisso dos legisladores em mitigar a violência de gênero e garantir um ambiente mais seguro para todas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
