Senado Aprova Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde e Endemias
Mudanças nas regras de aposentadoria buscam valorizar esses profissionais que atuam em áreas essenciais da saúde pública.
Na última terça-feira, 14 de outubro, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novos critérios para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A votação foi expressiva: 73 senadores foram a favor e apenas um se manifestou contra.
Novas Regras para Aposentadoria
A PEC introduz requisitos diferenciados para a aposentadoria desses profissionais, permitindo que mulheres se aposentem a partir dos 57 anos e homens a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 25 anos e atuado efetivamente na função.
A aprovação foi possível após o Senado quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, que geralmente é requerido entre as votações em dois turnos.
Impactos nas Finanças Públicas e a Pressão sobre o Governo
Antes de chegar ao Senado, a proposta passou pela Câmara dos Deputados em 2025, e gerou apreensão no governo em razão do impacto que pode ter nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a medida pode resultar em um custo anual de cerca de R$ 3 bilhões.
Durante a sessão, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), observou que, embora a medida esteja sendo bem recebida pela bancada, há preocupações com as consequências previdenciárias. Ela destacou que o governo precisa equilibrar a valorização dos profissionais com a sustentabilidade das contas públicas.
O Que Prevê a PEC
Além de estabelecer as novas idades mínimas, a PEC define regras permanentes e transitórias de aposentadoria, regula a contratação dos profissionais e prevê assistência financeira adicional da União para compensar os impactos nas despesas dos estados e municípios. As novas normas se aplicam tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral, administrado pelo INSS.
Atualmente, os ACS e ACE seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Finalmente, o texto da PEC também permite que períodos de mandato classista e de readaptação funcional sejam considerados para fins previdenciários, criando uma estrutura mais inclusiva e justa para esses profissionais que desempenham um papel crucial no sistema de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
