Novo Destino para Apostas: Parte da Arrecadação de Bets Vai para a Polícia Federal
Medida sancionada pelo presidente Lula visa fortalecer a segurança pública no Brasil
Na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina uma parte da arrecadação proveniente de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Essa mudança foi formalizada por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348, aprovada pelo Senado no dia 8 de setembro.
De acordo com a nova legislação, 3% dos recursos que o governo obtiver com as apostas serão direcionados ao Funapol. Anteriormente, essa quantia era destinada à seguridade social, mas agora será utilizada para cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).
Implementação Gradual
A lei estabelece um cronograma gradual para a destinação dos recursos: em 2026, será destinado 1%; em 2027, a porcentagem sobe para 2%; e a partir de 2028, 3% dos recursos. Além disso, o governo federal tem autorização para repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando verbas do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou a importância da medida para a segurança pública. “Um dos grandes problemas da sociedade no Brasil é a segurança pública e o combate ao crime organizado”, afirmou.
Impacto Direto nas Famílias
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou que a nova lei beneficiará aproximadamente 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam desafios complexos e riscos diariamente é investir em um país mais justo e próspero”, declarou.
O que é o Funapol?
Criado pela Lei Complementar 89 de 1997, o Funapol tem como objetivo financiar as atividades da Polícia Federal. No início, era permitido destinar apenas até 30% dos recursos a despesas com diárias. Com a promulgação da Lei 14.369 de 2022, esse limite foi ampliado para 50% e passaram a incluir outras despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como custos com saúde e indenizações.
A nova legislação removeu o teto para essas despesas, permitindo que novos tipos de gastos sejam cobertos, como ressarcimento de despesas de saúde e retribuição por atividades extraordinárias. Além disso, o texto permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o suporte a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Com essas mudanças, o governo busca melhorar as condições de trabalho e saúde dos que atuam nas forças de segurança, em um momento em que o Brasil enfrenta desafios significativos na área da segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
