Estrangeiros Não Residentes na Argentina Passarão a Pagar por Serviços Médicos Não Urgentes
Medida visa combater o "turismo de saúde" e altera acesso ao sistema público
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (11) que estrangeiros não residentes no país começarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes nos hospitais públicos. A mudança é parte de uma nova política que visa coibir o chamado "turismo de saúde".
Mudanças na Lei de Migrações
Com a resolução publicada no Diário Oficial, o governo implementou um decreto de 2025 que alterou a Lei de Migrações. Segundo essa nova norma, a única exceção para o pagamento será em casos de emergência que coloquem a vida em risco. O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, enfatizou que a urgência médica continuará sem custos e não sofrerá atrasos por questões burocráticas.
Dentre as emergências cobertas estão infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), queimaduras extensas e emergências obstétricas ou pediátricas, conforme detalhou o Ministério da Saúde.
Condições para Atendimento
Estrangeiros que não puderem comprovar residência permanente e necessitarem de atendimento não urgente deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelos serviços. Essa decisão representa uma mudança significativa para muitos que utilizam o sistema de saúde público argentino, conhecido por seu atendimento gratuito.
Regras de Residência e Educação
Além das mudanças na saúde, o decreto implementou requisitos mais rigorosos para a obtenção de residência e cidadania, além de acelerar expulsões para crimes cometidos por estrangeiros. As universidades também estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes não residentes, um ponto que tem gerado controvérsias.
Ponto de Vista da Oposição
A nova medida não foi bem recebida por todos os setores. A oposição política argumenta que a ação carece de fundamento e não resolve os problemas do sistema público de saúde. O ministro da Saúde da província de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, afirmou que apenas 0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações correspondem a estrangeiros não residentes, sublinhando que a sobrecarga do sistema é resultado da falta de recursos e não desses atendimentos.
As províncias que fazem fronteira com outros países, como Jujuy e Mendoza, já possuem políticas de cobrança em vigor, o que demonstra que a questão do atendimento a estrangeiros é uma preocupação em várias partes do país.
Consequências Futuras
A implementação dessa medida pode ter consequências significativas não apenas para o acesso aos serviços de saúde, mas também para a imagem que a Argentina projeta como destino turístico, especialmente para aqueles que buscam tratamentos médicos. O governo argentino agora se propõe a equilibrar a sustentabilidade de seu sistema público enquanto lida com a complexidade das questões migratórias e de saúde.
Fonte: www.folhape.com.br
