Congresso Nacional Adia Instalação de Comissão sobre "Taxa das Blusinhas"
Medida Provisória que zera imposto de importação para compras internacionais poderá perder validade em setembro
Na última quarta-feira (12), o Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro, a medida perderá sua validade.
Falta de Acordo Complica Instalação da Comissão
De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve consenso sobre a escolha do relator e do presidente da comissão. Por isso, a instalação deverá ocorrer em três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante uma nova rodada de votação de propostas legislativas prioritárias.
A análise da MP da “taxa das blusinhas” estava em espera devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo já fez um pedido formal para que a instalação da comissão aconteça.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada ajudou a destravar várias pautas legislativas, incluindo esta Medida Provisória.
Outras Medidas Provisórias em Andamento
Apesar da indefinição em relação à “taxa das blusinhas”, cinco outras MPs que estavam pendentes foram aprovadas, com escolha de presidentes e relatores. As MPs que avançaram envolvem:
- Alterações no Código de Trânsito para facilitar as atividades de motoboys e mototaxistas.
- Renegociação das dívidas de produtores rurais que enfrentaram perda de safras entre 2019 e 2025.
- Ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
- Criação de um "adicional de fronteira" para servidores da Controladoria-Geral da União em localidades estratégicas.
- A obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Projetos de Redução de Impostos
A reunião entre Lula e Alcolumbre também possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos sobre a importação e comercialização de combustíveis. A medida visa minimizar os impactos do aumento de preços, agudizados pela instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Além de alíquotas reduzidas para combustíveis, o texto prevê benefícios fiscais para diversos setores, incluindo o de etanol e fertilizantes, além da desoneração de impostos para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 no Brasil.
Próximos Passos e Diálogo no Legislativo
José Guimarães ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes, afirmando que novas reuniões com senadores estão previstas para os próximos dias. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais ainda não mostra sinais de avanço no Senado.
Essa PEC já foi aprovada na Câmara no semestre anterior e está aguardando definição no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
