Senado Analisa Fim da Escala 6×1 em Proposta de Emenda à Constituição
PEC visa garantir direitos trabalhistas e diminuir jornada para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou na última sexta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou a importância do diálogo no desenvolvimento da agenda legislativa.
Contexto da Proposta
A PEC, que estava sob análise desde o final de maio, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Em nota, Alcolumbre destacou que a conversa com Lula foi fundamental para entender as prioridades do governo e avançar nas questões legislativas do país.
Além da PEC que acaba com a escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e um projeto de lei que visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essas iniciativas são consideradas prioritárias pelo Executivo.
A Importância do Diálogo
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão de Alcolumbre, afirmando que a abertura ao diálogo é essencial para o avanço das pautas que beneficiam o desenvolvimento do Brasil. Ela enfatizou que conversas institucionais podem levar a resultados positivos.
Pressão por Avanços
Com a volta dos trabalhos no Congresso após o recesso de julho, MDB e PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para votação. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), requisitou a apreciação das matérias, apontando a falta de justificativas para o adiamento das discussões.
Detalhes da PEC 221
A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC 221, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial. Para categorias com jornadas diferenciadas, a compensação por trabalho em fins de semana será permitida, mas a regra de folgas deve ser respeitada.
Além disso, a PEC estabelece um período de transição de até 14 meses. Para a maioria dos trabalhadores, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão aderir à escala de 5×2, e a carga horária será reduzida para 42 horas por semana, caindo para 40 horas um ano após essa redução. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão regras específicas.
Com essa proposta, o Senado avança em uma discussão que pode transformar a realidade de milhares de trabalhadores brasileiros, ressaltando a importância da proteção dos direitos trabalhistas e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
