Câmara dos Deputados Vota Medida que Pode Zerá Imposto de Importação em Compras até US$ 50
Proposta visa estimular o comércio eletrônico e enfrenta resistência de setores da indústria nacional.
Nesta segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados se prepara para votar a medida provisória 1.357 de 2026, conhecida como a "taxa das blusinhas". Se aprovada, a proposta extinguirá o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.
Próximos passos na votação
A sessão terá início às 18h, mas antes disso, o texto precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à matéria. Após a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também será votado.
Um fator de urgência para a votação é que a MP das blusinhas perderá a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada por ambas as casas legislativas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão mista, mas a situação mudou após discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
Conflito de interesses
Embora a proposta busque estimular o consumo popular, ela enfrenta forte oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a eliminação da taxa promoverá uma concorrência desleal, especialmente de produtos importados da China. Entretanto, o governo defende que a redução dos impostos poderá beneficiar diretamente o consumidor.
Outras pautas em discussão
Além da taxa das blusinhas, a Câmara também deve votar outras propostas bastante discutidas, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1, que pretende alterar períodos de descanso para trabalhadores, e medidas que simplificam as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete.
Uma proposta que está em pauta é a criação de linhas de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas, visando facilitar o trabalho daqueles que atuam em aplicativos de entrega.
Expectativas para a semana
Os próximos dias prometem ser movimentados no Congresso, com a expectativa de votação de outras emendas que visam manter incentivos fiscais na área de saúde e uma nova Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O intenso trabalho legislativo reflete um “esforço concentrado” para avançar na pauta do governo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
