ANPD Abre Contribuições para Agenda Regulatória de Proteção de Dados
Prazo para envio de sugestões vai até 16 de outubro e visa aprimorar normas de proteção de dados até 2028.
Nesta terça-feira (1), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o período de coleta de sugestões para a construção de sua agenda regulatória para os anos de 2027 e 2028. A iniciativa busca envolver pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos interessados em contribuir para o fortalecimento da proteção de dados pessoais no Brasil.
O que é a Agenda Regulatória?
A agenda regulatória da ANPD é um instrumento essencial que define os temas prioritários para a elaboração de regulamentos e orientações. Ela estabelece metas e prazos a serem seguidos em cada projeto de regulamentação. Um dos principais objetivos é a promoção de um ambiente digital seguro, especialmente para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres.
Eixos Temáticos em Foco
Dentro dessa agenda, destacam-se eixos como:
- Supervisão por pais e cuidadores
- Padrões de design seguro para plataformas digitais
- Uso consciente de inteligência artificial por jovens
- Transparência nas ações das plataformas
Essas ações visam não apenas proteger, mas também educar usuários sobre o uso seguro da tecnologia, combatendo, inclusive, a geração de conteúdos ilícitos através de ferramentas de inteligência artificial.
Como Participar
As contribuições podem ser enviadas até 16 de outubro por meio da plataforma Brasil Participativo. Este espaço é uma oportunidade para que todos os interessados façam suas vozes serem ouvidas na construção de políticas que afetam diretamente a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Expectativas e Avaliações Futuras
De acordo com a Portaria nº 16/2021, a agenda regulatória deve ser aprovada até 1º de fevereiro de 2027. Além disso, a ANPD também trabalhará na Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório, que avaliará os efeitos de normas como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade.
Mais informações sobre as iniciativas em andamento podem ser acessadas na página de Regulação da ANPD e no acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, disponíveis no portal da agência.
Essa é uma oportunidade valiosa para todos que desejam contribuir para um futuro mais seguro no ambiente digital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
