Título: Programa de Acesso ao Voto para Pessoas com Deficiência apresenta Desigualdades Regionais no Brasil
Subtítulo: Mapeamento revela que muitos municípios ainda não implementaram medidas para facilitar o voto de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Um levantamento realizado pela data8 expôs as disparidades na implementação do programa "Seu Voto Importa", que visa facilitar o voto de eleitores brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa é especialmente voltada para aqueles que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação, incluindo idosos que têm problemas de deslocamento.
Desigualdade no Acesso
O programa já abrange mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais, mas a atuação em estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul é praticamente inexistente. Essa situação reflete um quadro preocupante de desigualdade no acesso ao voto.
Além disso, o levantamento identificou que as ações voltadas para eleitores acima de 70 anos, cuja participação é facultativa, são esparsas e, muitas vezes, não oferecem informações claras sobre como solicitar o serviço. O prazo para essas solicitações se encerra na próxima segunda-feira (14).
Diretrizes do Programa
Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 23.753/2026, o "Seu Voto Importa" estabelece diretrizes que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem seguir. A norma reconhece os idosos como parte do grupo de pessoas com mobilidade reduzida, considerando suas dificuldades para se deslocar.
Os pedidos para o transporte até o local de votação podem ser feitos pela própria pessoa ou por alguém que a represente, de forma presencial ou através dos canais digitais disponíveis nos TREs. As solicitações são analisadas individualmente, levando em conta o grau de limitações funcionais e a infraestrutura de transporte público.
Informações e Transporte garantidos por Lei
Os eleitores devem receber a confirmação sobre a disponibilidade do transporte no máximo 48 horas antes da votação. Vale ressaltar que o serviço está condicionado aos recursos financeiros e materiais dos tribunais, com prioridade para casos de maior vulnerabilidade.
Barreiras de Acesso e Semântica
Cléa Klouri, fundadora da data8 e coordenadora do mapeamento, enfatiza a necessidade de uma política nacional que elimine barreiras concretas que dificultam o acesso às urnas. Um dos entraves identificados refere-se à linguagem utilizada na comunicação do programa. Muitos idosos podem não se identificar com a classificação de "mobilidade reduzida", mesmo que se enquadrem nessa categoria.
A pesquisa também revelou que, embora os idosos enfrentem desafios gerais no deslocamento e na obtenção de informações, a abstenção nessa faixa etária aumentou significativamente nas últimas eleições. Klouri alertou para a necessidade de motivar esses eleitores, muitos dos quais sentem que suas opiniões não são mais valorizadas.
Abstenção Alarmante entre Idosos
No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas acima de 70 anos estão cadastradas como eleitores, representando 10,6% do total. Nas últimas eleições, 8 milhões de idosos não compareceram às urnas, resultando em quase 60% de abstenção nesse grupo.
"A campanha que realizamos buscou incentivar essa população a participar do processo eleitoral. Muitos se sentem invisíveis e acreditam que seu voto não importa mais, apesar da vasta experiência que podem compartilhar para contribuir com a sociedade", destacou Klouri.
A situação demanda atenção, pois o exercício do voto é um direito que deve ser garantido a todos, sem distinção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
