Prazo para Solicitação de Transporte Gratuito para Eleitores com Deficiência Termina Hoje
Eleitores com dificuldade de locomoção têm até esta segunda-feira (14) para recorrer ao serviço que garante transporte especial para as eleições de 2026.
Hoje é o último dia para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm como chegar aos locais de votação pedirem transporte especial gratuito. O benefício, oferecido pelo Programa Seu Voto Importa, foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca assegurar a inclusão de todos no processo eleitoral.
Detalhes do Programa
Implementado em fevereiro de 2026, o programa não se restringe apenas a pessoas com deficiência. Ele também abrange indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O serviço permite a contratação de transporte de ida e volta, incluindo um acompanhante, caso o eleitor realmente necessite de apoio para votar.
Importante ressaltar que essa iniciativa não isenta o Poder Público da responsabilidade de oferecer transporte coletivo gratuito em dias de votação.
Como Solicitar o Transporte
Os pedidos devem ser feitos até o fim do dia de hoje, podendo ser realizados pelo próprio eleitor ou por seu curador, apoiador ou procurador. As solicitações podem ser feitas pessoalmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O transporte é voltado para pessoas com deficiência, que enfrentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assim como para aqueles com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes e lactantes.
Cidadãos que enfrentarem dificuldades para exercer seus direitos eleitorais também têm a opção de buscar orientação na Defensoria Pública da União (DPU), que oferece assistência jurídica gratuita.
Compromisso com a Acessibilidade
O defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral, enfatiza a importância de remover barreiras que possam impedir o exercício do voto. Ele ressalta que é crucial ficar atento ao prazo para assegurar que todos tenham a oportunidade de participar das eleições.
Dados do TSE revelam que o número de eleitores com deficiência aumentou consideravelmente nos últimos anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para garantir que esses cidadãos possam votar, a Justiça Eleitoral implementou diversas iniciativas além do transporte.
Novidades nas Urnas Eletrônicas
As eleições de 2026 também contarão com melhorias nas urnas eletrônicas. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, foi desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com dificuldades visuais. Além disso, uma barra de progresso na tela orientará os eleitores durante o processo de votação.
Recursos já existentes, como a presença de intérpretes de Libras, foram ampliados para melhor informar sobre as opções de voto, incluindo votos em branco e nulos. Cães-guia também são permitidos nos locais de votação, e os mesários recebem treinamento para atender preferencialmente grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para mais informações, não deixe de conferir o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
