Avanços na Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil Ganham Destaque em Evento
Debates em feira realizada em Fortaleza abordam desafios e necessidades do setor
Os recentes avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil foram tema de discussões nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza. Apesar do progresso, representantes de associações de pacientes ressaltaram a urgência de esclarecer questões relacionadas ao cultivo, controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar.
Clima de Incerteza
Durante a mesa de debates, os participantes expressaram preocupações sobre a incerteza que ainda permeia o setor. Casos de apreensão de encomendas e destruição de plantações, utilizadas para a fabricação de medicamentos, foram citados como exemplos de um ambiente desafiador. Desde a promulgação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, a falta de ações concretas tem sido um entrave, segundo os integrantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas, que ocorreu no evento.
Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), destacou a necessidade de uma adaptação das associações ao novo cenário, com um prazo de cinco anos. "Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia", declarou, enfatizando a urgência de diretrizes claras.
Fiscalização e Resistência
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, mostrou preocupação com a resistência de alguns colegas em realizar a fiscalização adequada da cannabis. Ele apontou a falta de orientação como um obstáculo e sugeriu uma maior interação entre as associações e a Anvisa para facilitar o entendimento e o cumprimento das regulamentações.
A Anvisa, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a participação social no processo de elaboração de resoluções. O órgão menciona que já realizou 29 consultas com associações de pacientes e instituições científicas para fundamentar as diretrizes atuais.
Pesquisa e Inovação
A WeCann Academy, um dos principais centros de formação na área, também foi mencionada durante o encontro, destacando a importância das pesquisas na área da cannabis medicinal e a organização do WeCann Summit, que ocorrerá em 2024 em Campinas. Contudo, a comunidade canábica criticou a seleção dos materiais utilizados nas análises, questionando aspectos como modelo de cultivo e limites de THC.
Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, destacou que as associações devem ter interesse em manter a qualidade de suas produções e que a colaboração entre farmacêuticos e agrônomos é fundamental para garantir a segurança dos medicamentos.
Agricultura Familiar e Condições de Trabalho
O papel da agricultura familiar na produção de medicamentos à base de cannabis também foi abordado. O Instituto Tricomas, no Maranhão, busca facilitar o acesso a esses medicamentos por meio de práticas sustentáveis. Representantes das associações, como Isabela Luiza da Adapta, afirmaram a necessidade de regularização semelhante à de outros prestadores de serviço.
Potencial de Crescimento
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, revela que existem atualmente 315 associações ativas no Brasil, com um montante de 873 mil pacientes que utilizam cannabis medicinal. O documento também registra 27 hectares de cultivo e 47 associações com ações judiciais visando a autorização para plantio.
Feira Febre de Arte e Novas Perspectivas
Realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a feira Febre de Arte incluiu uma programação diversificada que abrangeu inovação, educação e gastronomia. O evento é organizado pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO, e visa ampliar o diálogo sobre o potencial da cannabis e suas aplicações.
A RDC 1.013/2026, que traz diretrizes sobre o cultivo e segurança, e a RDC 1.015/2026, que atualiza o marco regulatório da fabricação de produtos de cannabis, foram citadas como importantes definições que impactarão o futuro do setor e sua adequação às necessidades dos pacientes.
Fonte: www.folhape.com.br
