Lula Sanciona Lei Para Melhorar Qualidade dos Serviços de Saúde Privada
Nova legislação estabelece padrões rigorosos e fiscalização em hospitais e clínicas particulares após tragédia pessoal de ex-senador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma nova lei que busca garantir a melhoria na qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, estabelecendo normas a serem seguidas por hospitais e clínicas particulares em todo o país.
Padrões de Qualidade e Penalidades
A lei determina que os padrões de qualidade serão fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, resultará na divulgação periódica dos dados de qualidade dos serviços prestados. As instituições que não cumprirem com esses requisitos estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Tragédia Pessoal como Catalisador
O projeto de lei foi originalmente apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua motivação pessoal veio da perda de seu filho, Marcelo Dino, que faleceu em 2012, após uma crise de asma em um hospital particular. O trágico evento, que impactou profundamente a vida da família, gerou um clamor por políticas públicas que assegurassem a qualidade do atendimento em saúde.
Lula fez questão de comunicar Dino sobre a sanção da lei durante sua visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, ressaltando a importância do momento. "Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você", afirmou o presidente.
Relembre o Caso de Marcelo Dino
O caso de Marcelo, que tinha apenas 13 anos, ocorreu em fevereiro de 2012, quando ele chegou ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. De acordo com a nota do hospital, ele foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado, mas, infelizmente, não sobreviveu à crise que se desencadeou durante a madrugada seguinte.
A família alegou que a equipe médica, incluindo a médica plantonista, não estava presente no momento crítico, o que levou a complicações no atendimento ao garoto. Embora uma investigação tenha sido realizada, os profissionais envolvidos foram absolvidos em 2018 por falta de provas. Posteriormente, a Justiça determinou que o hospital pagasse R$ 600 mil a cada um dos pais de Marcelo, valor que, segundo Dino, seria destinado a doações.
Essa nova lei representa uma esperança de que casos trágicos como o de Marcelo não se repitam, ao estabelecer um sistema mais vigilante e eficiente no controle da qualidade dos serviços de saúde privada no Brasil.
Fonte: www.folhape.com.br
