Atraso na Assinatura de Decreto Impede Pagamento de Estagiários da Alepe
Governadora Raquel Lyra ainda não assinou decreto necessário para liberar verbas
A assinatura de um decreto orçamentário pelo governo de Pernambuco está adiada por mais de um mês e tem gerado preocupações em relação aos pagamentos dos estagiários da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A liberação dos valores, que está aguardando a assinatura da governadora Raquel Lyra (PSD), é essencial para que os estagiários possam receber suas bolsas.
A situação surgiu em função de uma solicitação que envolve a suplementação orçamentária com recursos próprios da própria Alepe, sem necessidade de novos recursos do Tesouro Estadual. A medida é apenas um remanejamento de verbas entre as ações orçamentárias do Poder Legislativo.
Dependência Legal do Decreto
Para que o processo avance, é exigido por lei que o decreto seja assinado pelo chefe do Poder Executivo. Sem essa assinatura, a Assembleia não consegue concluir os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos. O requerimento já passou por todas as etapas técnicas de análise e aprovação em 28 de agosto, mas desde então permanece parado.
Consequências para os Estagiários
Esse impasse afeta diretamente a Ação 0891, que é destinada ao custeio e processamento do programa de estágios da Alepe. As dificuldades financeiras enfrentadas por muitos estudantes estão se intensificando, pois dependem das bolsas para cobrir despesas de transporte, alimentação e estudo.
A Alepe já possui os recursos necessários para quitar os pagamentos, mas a situação só será resolvida com a conclusão do processo orçamentário que depende da atuação do Executivo.
A incerteza e a espera pela solução se tornaram um desafio para os estagiários, que esperam ansiosamente pela regularização de suas bolsas.
Fonte: blogpontodevista.com
