Senado deve avaliar PEC que acaba com escala 6×1 na próxima terça-feira
Mudanças na jornada de trabalho e obrigatoriedade de folgas semanais são os principais pontos da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O tema, considerado essencial para a sociedade brasileira, será discutido em Plenário com foco em responsabilidade e respeito às diversas opiniões.
Histórico da Proposta
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, foi enviada ao Senado, onde inicialmente ficou parada. Apesar de tentativas da base governista para avançar a discussão, foi apenas em agosto que Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em setembro, a CCJ aprovou a proposta, mas a discussão no Plenário voltou a ser postergada. Alcolumbre havia mencionado que a votação ocorreria apenas após as eleições, em resposta ao apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria.
Principais Mudanças Propostas
A PEC 221 de 2019 sugere o fim da escala 6×1, tornando obrigatórios dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja corte salarial.
Além disso, a proposta permite que trabalhadores que precisem trabalhar em uma sexta ou sábado possam compensar essas horas, mas ainda assim garantindo as duas folgas semanais, a serem usufruídas dentro do mês.
Regra de Transição
Um ponto importante a ser destacado é a regra de transição, que poderá durar até 14 meses. No entanto, trabalhadores terceirizados da Administração Pública devem seguir uma norma de transição diferente.
A discussão sobre essa proposta poderá alterar a vida de milhares de trabalhadores no Brasil, colocando em pauta um tema que toca diretamente na relação entre emprego e qualidade de vida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
