Senado Aprova Mudanças na Jornada de Trabalho: Fim do 6×1 e Redução para 40 Horas
Nova legislação garante mais dias de descanso para trabalhadores e simplifica a jornada semanal
Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. Com a mudança, trabalhadores deixarão de cumprir a jornada 6×1 — que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso — para ter a escala 5×2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados, sem redução salarial.
Redução da Carga Horária
Além da nova escala, a proposta também prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Agora, a PEC aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que as alterações poderão beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil. Esse número inclui 22 milhões de empregados formais, que representam 54% da força de trabalho com carteira assinada, além de aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que têm jornadas maiores que 40 horas por semana.
Quando as Novas Regras Entrarão em Vigor?
Após a promulgação da emenda, as novas diretrizes começarão a valer em até 60 dias. Isso significa que, se a PEC for promulgada em outubro, as empresas devem adotar a nova jornada até dezembro de 2026. A transição total para a carga horária de 40 horas será concluída em 14 meses, com os primeiros 12 meses aplicando a carga de 42 horas semanais.
Regras de Transição
As novas regras estipulam:
- Adoção da escala 5×2 após 60 dias.
- Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais nesse mesmo prazo.
- Acesse a jornada de 42 horas para 40 horas ao longo de 14 meses.
Durante a fase de transição, as horas trabalhadas deverão ser distribuídas ao longo da semana, com um máximo de 8 horas e 24 minutos diárias nos cinco dias de trabalho.
Compensações e Exceções
Embora as novas normas sejam a regra geral, o texto permite a criação de acordos coletivos que possibilitem escalas diferentes, como o 6×1, desde que os trabalhadores sejam compensados com dias de folga dentro do mesmo mês. Isso significa que alguns trabalhadores poderão continuar com jornadas mais longas, desde que haja um acordo que assegure pelo menos duas folgas semanais.
Os trabalhadores terceirizados na administração pública terão um regime de transição diferente, com um prazo de 12 meses para se adequar às novas regras.
Salários Elevados
Vale destacar que a redução da jornada não se aplicará a empregados com diploma de nível superior que recebam mensalmente valores iguais ou superiores a 2,5 vezes o limite máximo de benefícios do INSS, atualmente estimado em R$ 21.188,87. Nesses casos, a redução será opcional para o empregador, salvo se prevista em acordo coletivo.
Essa reforma na legislação trabalhista é vista como um passo importante para a promoção da qualidade de vida no trabalho, proporcionando mais tempo para os trabalhadores descansarem e se dedicarem a atividades pessoais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
