Senado Aprova Calendário Especial para Análise da PEC da Segurança Pública
Proposta inclui penas mais severas para chefes de facções e cria novas diretrizes para combate ao crime no Brasil.
Na noite de quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal deu um passo importante para a segurança pública ao aprovar um requerimento que estabelece um calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados, havia sido previamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem nenhum tipo de alteração.
Votação Direta Sem Interrupções
A nova abordagem permite que a votação da PEC ocorra em dois turnos consecutivos, sem a necessidade das tradicionais sessões deliberativas entre eles. Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a análise da PEC está marcada para acontecer na sessão deliberativa da tarde desta quinta-feira (15).
Principais Mudanças Propostas
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança Pública propõe a adoção de penas mais rigorosas e a criação de regimes de prisão mais severos para líderes de facções e milícias. Além disso, a proposta busca estabelecer um novo pacto federativo, envolvendo União, estados e municípios, focando nas estratégias de combate à criminalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou essa proposta como uma prioridade para o atual governo, prometendo a criação de um Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.
Aspectos da PEC
Dentre as várias medidas incluídas na PEC, destaca-se a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a proposta de atuação integrada das instituições responsáveis pela segurança. Também é mencionado que a segurança deve ser exercida em regime de cooperação federativa.
Em relação a facções e milícias, a PEC prevê penas mais duras e a possibilidade de prisão em unidades de segurança máxima, além de restrições à progressão de penas. Novas medidas patrimoniais poderão ser adotadas para combater os produtos do crime, e haverá proteção para denunciantes.
Financiamento da Segurança
A proposta ainda contempla a redistribuição de 50% dos recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, bem como a destinação de 10% do superávit do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para as políticas de segurança pública.
Por fim, a PEC prevê a criação de um Sistema de Políticas Penais e permite a interação entre União, estados e municípios na elaboração de legislações sobre segurança pública e na estruturação das polícias e guardas municipais.
Com essas mudanças, o Senado busca fortalecer a estrutura de segurança no Brasil e garantir um combate mais eficaz ao crime.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
