Novo Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos é Publicado no Brasil
Medidas visam fomentar o setor e garantir proteção a crianças e adolescentes
Na última quinta-feira (15), foi publicado um decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A nova legislação busca ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e abordar a influência dos jogos digitais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Principais Iniciativas
Entre os pontos destacados na nova regulamentação, está a criação da plataforma pública GameBrasil, que permitirá o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, além de promover ações de qualificação e inovação tecnológica. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos incentivos previstos na Lei do Audiovisual.
Outra medida importante é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos, o que deve facilitar a atuação das empresas do setor.
Plataforma GameBrasil
A plataforma GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo catalogar, divulgar e promover os jogos eletrônicos brasileiros. Com isso, espera-se aumentar a visibilidade da produção nacional e facilitar o acesso do público.
Além disso, a plataforma irá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos, que poderão ser disponibilizados a instituições de ensino, pesquisa e saúde, sempre respeitando os direitos autorais.
Rede Nacional de Formação
O decreto também prevê a criação de uma rede nacional de espaços dedicados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, que será composta por instituições públicas, laboratórios, estúdios e parques tecnológicos. Essa rede deverá promover a troca de conhecimento, experiências e infraestrutura, beneficiando a formação de estudantes e profissionais.
Formação Profissional e Saúde
O Ministério da Cultura, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), poderá desenvolver ações de formação e capacitação profissional, com foco na inclusão de grupos socialmente vulneráveis. Além disso, o MEC poderá fomentar cursos e pesquisas relacionados a jogos eletrônicos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Por sua vez, o Ministério da Saúde regulamentará o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos, definindo os parâmetros técnicos e requisitos sanitários para sua aplicação.
Reconhecimento dos Esportes Eletrônicos
O decreto também formaliza os esportes eletrônicos como uma manifestação esportiva competitiva, abrindo espaço para competições e reconhecendo as organizações envolvidas. O Ministério do Esporte se compromete a integrar esses esportes nas políticas públicas que visam o desenvolvimento dos atletas e a inclusão social.
Proteção de Crianças e Adolescentes
Finalmente, a nova legislação enfatiza a importância de proteger crianças e adolescentes. Fornecedores de jogos eletrônicos deverão implementar medidas para garantir acessibilidade e segurança nos serviços destinados ao público jovem, garantindo um ambiente mais seguro e inclusivo.
Com esses avanços, o Brasil dá um passo significativo rumo ao fortalecimento da indústria de jogos eletrônicos, promovendo a inovação e a proteção dos usuários, especialmente dos mais jovens.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
