Título: Fim da Escala 6×1: Trabalhadores Celebram, Setor Empresarial Se Preocupa com Consequências
Subtítulo: Aprovação da PEC que extingue jornada de trabalho provoca reações opostas entre reivindicações trabalhistas e preocupações empresariais.
Na noite de quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, adotada por diversos setores, e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A mudança é celebrada por sindicatos, mas levantou preocupações entre entidades empresariais.
Reações dos Sindicatos
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a aprovação uma "vitória monumental" da classe trabalhadora. A entidade destacou que o fim da “massacrante escala 6×1” representa uma superação de um modelo de trabalho considerado arcaico. “A reforma marca um divisor de águas e permite que trabalhadores tenham mais tempo para cuidar da saúde, família e lazer”, afirmou a CUT em nota.
Pontos de Vista do Setor Empresarial
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a nova legislação, chamando-a de um “retrocesso” em um momento em que o Brasil já enfrenta desafios de baixa produtividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu ao Congresso Nacional que reconsidere a aprovação da PEC, citando o aumento da inflação e a perda de competitividade como motivos preocupantes.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também expressou descontentamento, frisando que mudanças dessa magnitude exigem um diálogo mais aprofundado e uma avaliação rigorosa de seus impactos nas empresas.
Impactos da Redução da Jornada
Estudos sobre os efeitos da redução da jornada divergem. A CNI estima que a medida pode aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, resultando em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, um estudo do Ipea sugere que o impacto nos setores de comércio e indústria seria de apenas 1% nos custos totais, podendo chegar a 6,6% na área de vigilância e segurança.
O Que Diz a PEC
A PEC aprovada estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, numa jornada máxima de 5×2, sem que haja redução salarial. As empresas têm um prazo para se adaptarem: 60 dias após a promulgação, a nova jornada de trabalho deve ser de no máximo 42 horas semanais, com progressão para 40 horas após 12 meses.
Votação no Senado
O plenário do Senado aprovou a PEC com 75 votos a favor e apenas um contra. A oposição alterou sua posição quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, começou a pautar a proposta.
Com as reações polarizadas, o futuro da legislação e suas implicações ainda serão objeto de intensos debates entre trabalhadores e empresários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
