Congresso Nacional Promulga Emenda que Altera Escala de Trabalho e Reduz Jornada Semanal
Mudanças entram em vigor em dezembro de 2026 e visam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que modifica a escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1) para cinco dias de trabalho e dois dias de folga (5×2). As novas regras entrarão em vigor a partir de 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.
Nova Jornada de Trabalho
Além da mudança na escala, a emenda determina uma redução gradativa da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem afetar os salários. A implementação ocorrerá ao longo de 14 meses, com os seguintes prazos:
- Após 60 dias: jornada de trabalho passa de 44 horas para 42 horas semanais.
- No final do período de transição: os trabalhadores terão uma carga máxima de 40 horas semanais.
No decorrer desses 14 meses, os empregadores deverão redistribuir as horas de trabalho, resultando em uma carga de 8 horas e 24 minutos diários, caso sejam trabalhadas de forma igual durante a semana.
Compensação e Regulamentação
A nova emenda permite que acordos coletivos estabeleçam flexibilidade na escala de trabalho, possibilitando, em casos específicos, o retorno ao regime 6×1. No entanto, isso deve ser compensado com uma folga a cada mês, garantindo que o trabalhador tenha, em média, duas folgas remuneradas por semana.
Regras Especiais para Terceirizados
Os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública terão prazos distintos. Eles terão até 12 meses, e não 60 dias, para se adequarem à nova escala, buscando evitar a interrupção de serviços essenciais.
Exceções para Altos Salários
A emenda também estabelece que a nova jornada não se aplica a empregados com diploma de nível superior que recebem mais de R$ 21.188,87 por mês. Nesses casos, a redução da jornada ocorrerá apenas espontaneamente ou por meio de negociações coletivas, mas a escala 5×2 permanecerá obrigatória.
Essas mudanças buscam promover um equilíbrio entre vida profissional e pessoal, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar dos trabalhadores no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
