Pernambuco Aumenta Fiscalização do Transporte Público para Eleições 2026
Frente de Luta pelo Transporte Público pede garantias para passagens gratuitas no segundo turno eleitoral.
Neste domingo (25), a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco protocolou um pedido ao PROCON-PE, solicitando uma fiscalização mais rigorosa na emissão de passagens gratuitas e no embarque no transporte intermunicipal durante o segundo turno das Eleições 2026.
O requerimento, elaborado pelo advogado e coordenador do movimento, Pedro Josephi, visa garantir que as empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (STCIP/PE) ofereçam gratuitamente o serviço, conforme determina o Decreto Estadual nº 61.565/2026.
Operação de Fiscalização
“Notificamos a Gerência Geral do PROCON Pernambuco e todos os postos de atendimento no Estado para garantir o cumprimento do decreto nos guichês das empresas nos principais Terminais de Passageiros, como os de Recife, Caruaru e Petrolina”, destacou Josephi.
A gratuidade está disponível para viagens na categoria convencional, com agendamento prévio conforme a programação de cada companhia. A emissão das passagens gratuitas começa hoje, sexta-feira (23).
Divulgação e Regras de Utilização
O decreto também obriga as empresas a promoverem informações sobre este benefício em suas redes sociais e canais de atendimento, incluindo os guichês de venda de passagens.
Josephi ressaltou que as regras para a gratuidade variam de acordo com a localização do domicílio eleitoral ou ponto de partida do passageiro. “Se o domicílio eleitoral for no sertão, o embarque gratuito começa às 18h do sábado (24/10). Já eleitores da Zona da Mata ou Agreste devem emitir passagens para trechos de ida e volta no próprio domingo (25/10)”, explicou.
Condutas Proibidas
O protocolo, registrado sob o número DEN22102026697631576, também afirma que as empresas não podem sequer reduzir a frota ou o número de viagens durante este período. A operação deve ser mantida nas mesmas condições dos dias de maior movimentação, conforme o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação busca assegurar que os eleitores tenham acesso ao transporte necessário para participar ativamente das eleições, destacando a importância de fiscalizar e garantir os direitos dos cidadãos.
Fonte: blogpontodevista.com
