Ação Popular Pede Interrupção de Verbas ao Senador Flávio Bolsonaro Após Fuga para os EUA
Advogados questionam a legalidade dos pagamentos enquanto o parlamentar estiver no exterior
Na última sexta-feira, 31 de março, dois advogados protocolaram uma ação popular no Rio de Janeiro solicitando a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa demanda surge após o senador deixar o Brasil na terça-feira, 27 de março, em um momento conturbado, que inclui sua derrota na eleição presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal.
Motivos da Ação
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma argumentam que a permanência de Flávio Bolsonaro fora do país inviabiliza o exercício de seu mandato e compromete a moralidade administrativa. Eles ressaltam que manter os salários e as verbas de gabinete enquanto o senador afirma que irá "liderar a oposição" do exterior representa um desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Solicitações dos Autores
A ação requer a interrupção de diversos tipos de pagamentos, incluindo o salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS). A perspectiva dos advogados é que esses recursos não devam ser utilizados enquanto o senador estiver fora do país, especialmente em um período em que seu papel como representante do povo é contestado.
Espaço para Resposta
A Agência Brasil está buscando contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e mantém aberto o espaço para um posicionamento sobre as alegações feitas na ação popular. O desfecho desse caso poderá trazer repercussões significativas para a atuação do senador e sobre a utilização de verbas públicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
