Novas Regras para o Atendimento ao Consumidor Entram em Vigor
Mudanças no SAC garantem atendimento humano e rapidez na solução de problemas a partir desta segunda-feira (2)
As novas diretrizes para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) começaram a valer nesta segunda-feira, 2 de outubro, por meio do Decreto Federal nº 13.135/2026. As alterações visam melhorar a qualidade do atendimento ao consumidor, garantindo que uma pessoa esteja disponível para ajudar todos os dias, das 8h às 20h, mesmo nas situações em que robôs ou inteligência artificial estejam envolvidos.
Uma das principais inovações é a obrigação de resolver reclamações sobre cobranças indevidas em até 48 horas. "É fundamental que os consumidores mantenham registros, como números de protocolo e mensagens, para comprovar suas tentativas de solução. Esses documentos são essenciais na hora de formalizar denúncias junto aos órgãos de proteção ao consumidor", alerta Cynthia Nunes, gerente geral do Procon Caruaru.
Facilidade no Cancelamento de Serviços
Outra mudança importante é a simplificação do processo de cancelamento de serviços. A partir de agora, esse serviço deve ser acessível desde o primeiro nível de atendimento. Além disso, as novas regras promovem a acessibilidade para pessoas com deficiência e garantem que os consumidores possam acessar gratuitamente o histórico de suas solicitações.
Embora as normas sejam abrangentes, elas não se aplicam automaticamente a todos os estabelecimentos comerciais. As medidas se concentram nas empresas e setores especificados no decreto federal.
Com esse novo marco, espera-se que o atendimento ao consumidor no Brasil se torne mais eficiente e humano, promovendo uma relação mais justa entre clientes e empresas.
Fonte: acessacaruaru.com
