O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta segunda-feira (19), o prazo para que cidadãos, partidos, entidades e instituições enviem sugestões para aprimorar as resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pela internet até as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
Como enviar sugestões ao TSE
Para participar da consulta pública, é necessário acessar o formulário eletrônico indicado pelo TSE, disponível na área de audiências públicas sobre as minutas das resoluções das Eleições 2026. As propostas podem ser enviadas por qualquer pessoa física ou jurídica interessada, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas.
As minutas das resoluções, que trazem as regras em discussão para o pleito, também estão disponíveis no Portal do TSE para leitura prévia antes do envio das contribuições. Cada sugestão deve ser apresentada dentro dos temas tratados nas minutas, como propaganda eleitoral, fiscalização, auditoria, registro de candidaturas e financiamento de campanha.
Audiências públicas sobre as regras de 2026
Entre 3 e 5 de fevereiro de 2026, o TSE vai realizar audiências públicas para debater com a sociedade as minutas das resoluções que regerão as Eleições 2026. Os encontros serão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h, enquanto no dia 5 a abertura está prevista para as 11h, sempre organizadas por eixos temáticos. No dia 3, os debates tratam de pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral; no dia 4, o foco será registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas; já em 5 de fevereiro entram em pauta propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Prazo e regras para manifestações orais
No mesmo formulário usado para envio das sugestões, os interessados podem solicitar o uso da palavra nas audiências públicas para expor suas contribuições de forma oral. O prazo para pedidos de manifestação oral se encerra às 23h59 do dia 27 de janeiro, também exclusivamente via formulário eletrônico no Portal do TSE.
A concessão da palavra levará em conta a pertinência temática da contribuição e o tempo disponível em cada sessão, com intervenções de três a cinco minutos por inscrito. Se houver mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional, e a lista de inscrições deferidas será divulgada em 29 de janeiro de 2026 no site do TSE.
Importância da participação nas regras das Eleições 2026
A atualização das resoluções do TSE faz parte do calendário preparatório das Eleições 2026 e busca adaptar as normas a temas atuais, como propaganda eleitoral digital, combate à desinformação e uso de novas tecnologias nas campanhas. Ao abrir consulta pública e realizar audiências, a Justiça Eleitoral amplia a participação social na definição das regras, fortalecendo a transparência e a confiança no processo eleitoral brasileiro.
FAQ sobre o envio de sugestões ao TSE para as Eleições 2026
O que o TSE está consultando na sociedade para as Eleições 2026?
O Tribunal Superior Eleitoral está recebendo sugestões da sociedade para aperfeiçoar as resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, incluindo temas como registro de candidatura, prestação de contas, fiscalização, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
Até quando posso enviar sugestões sobre as regras das Eleições 2026?
O prazo para envio de contribuições termina às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026, e todas as sugestões devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
Quem pode participar enviando sugestões ao TSE?
Podem participar todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, como cidadãos, partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais, acadêmicas e organizações da sociedade civil.
Além do formulário, haverá outros espaços de participação?
Sim, o TSE realizará audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro de 2026 para debater as minutas das resoluções, com participação presencial e por videoconferência, abertas à sociedade e transmitidas pelo YouTube da Justiça Eleitoral e pela TV Justiça.
Como funciona a participação oral nas audiências públicas do TSE?
O pedido de uso da palavra deve ser feito no mesmo formulário utilizado para o envio das sugestões, até as 23h59 de 27 de janeiro; a fala, se deferida, terá de três a cinco minutos, observando a pertinência temática e o tempo disponível em cada audiência.
Rafael Monteiro é jornalista especializado em negócios e inovação, com 15+ anos de experiência em cobertura econômica, empreendedorismo e mercado corporativo. Atuou em redações de portais e revistas de finanças, assessorias de imprensa e projetos de conteúdo para empresas de médio e grande porte, acompanhando de perto temas como gestão, marketing, finanças, tecnologia aplicada aos negócios e ambiente regulatório.