O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é uma etapa crucial para quem deseja se tornar titular de serviços notariais e de registro em todo o Brasil. O edital da terceira edição foi publicado recentemente, e as inscrições ocorrerão de 19 de fevereiro a 23 de março, exclusivamente pela internet.
Exame Nacional dos Cartórios: inscrições e requisitos
O Enac é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se tornou obrigatório para candidatos que visam concursos em cartórios. Para se inscrever, é necessário ter graduação em Direito ou, alternativamente, mais de dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame, com uma taxa de R$ 150.
Detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios
Como será a prova?
A prova do Enac será composta por 100 questões de múltipla escolha, e os candidatos terão cinco horas para completá-las. A aplicação está marcada para o dia 14 de junho, em todas as capitais do Brasil. O conteúdo abordará diversas disciplinas, como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional e Direito Civil.
Conteúdo programático
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Conhecimentos Gerais
Como participar do Exame Nacional dos Cartórios
Os interessados devem acessar o site da FGV e completar a inscrição dentro do prazo estipulado. Além de fornecer os dados pessoais e acadêmicos, é preciso pagar a taxa de R$ 150. Após a seleção, o resultado final será divulgado em 31 de julho, e o CNJ emitirá um certificado de habilitação com validade de seis anos.
Perguntas frequentes sobre o Exame Nacional dos Cartórios
O Enac é um exame obrigatório para quem deseja concorrer a cargos em cartórios no Brasil.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever advogados ou profissionais com mais de dez anos de experiência em serventias extrajudiciais.
Quando as inscrições abrem?
As inscrições estarão abertas de 19 de fevereiro a 23 de março.
Qual é a taxa de inscrição?
A taxa de participação é de R$ 150.
Qual é a data da prova?
A prova será aplicada no dia 14 de junho.
