Lula Assina Ampliação de Direitos Trabalhistas para Terceirizados na Administração Federal
Medidas incluem reembolso-creche e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou novas diretrizes que ampliam os direitos trabalhistas para cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados vinculados à administração federal. As medidas, anunciadas em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, incluem o reembolso-creche e a redução da carga horária semanal.
Reconhecimento do Trabalho Terceirizado
Lula lembrou a dedicação dos funcionários terceirizados durante a limpeza após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “É preciso reconhecer o valor do trabalho que esses profissionais realizam, independentemente da função”, afirmou o presidente.
Benefício do Reembolso-Creche
A expectativa é que cerca de 14 mil crianças de até seis anos, cujos responsáveis são terceirizados, poderão acessar o reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, com valores equivalentes ao que já é pago a servidores públicos federais. Lula enfatizou que essa ajuda não só oferece dignidade, mas também garante tempo de lazer para as famílias. O governo indicou que a implementação do reembolso será obrigatória em contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
“O essencial é garantir que as mães possam trabalhar tranquilas, sabendo que têm um suporte para cuidar de seus filhos”, destacou o presidente.
Medidas para a Redução da Jornada de Trabalho
Além do reembolso, o governo anunciou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, potencialmente beneficiando até 60 mil trabalhadores. Essa medida já havia sido aplicada em outras 12 categorias e agora se estenderá a todos os postos de serviços terceirizados na administração federal, exceto os que atuam em regime de escala.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que essa mudança é fundamental para devolver aos trabalhadores um dos bens mais preciosos: o tempo.
Com essas novas políticas, o governo busca promover uma maior equidade para os trabalhadores terceirizados e reconhecer a importância de suas funções no serviço público.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
