CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral
Senador Alessandro Vieira aponta crimes de responsabilidade em caso do Banco Master
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido é fundamentado em indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.
Denúncias graves
Vieira argumenta que as autoridades mencionadas teriam cometido infrações ao “proferir julgamento quando, por lei, são suspeitas” e por “proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções”. Esses atos, conforme a Lei 1.079 de 1950, podem ser julgados pelo próprio Senado.
O relatório, com 221 páginas, foi apresentado na última terça-feira (14) e ainda precisa de aprovação pela Comissão, com possibilidade de um pedido de vista que poderia adiar a votação.
Limitações da CPI
Em suas declarações, o relator enfatizou que a decisão sobre indiciamentos deve considerar os fatos e indivíduos que normalmente estariam fora do alcance de investigações comuns devido à natureza das denúncias. Segundo Vieira, o Brasil já presenciou a responsabilização de figuras do Executivo e Legislativo, mas nunca de integrantes das altas cortes da Justiça.
Reações das autoridades
A assessoria do procurador-geral, Paulo Gonet, informou que ele não comentaria a solicitação. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do STF ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
A situação cria um cenário tenso entre os Poderes e levanta debates sobre a accountability nas mais altas esferas do Judiciário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
