Novas Regras do Seguro-Defeso Garantem Benefício a Pescadores Artesanais
Senador Beto Faro destaca que mudanças visam evitar fraudes e assegurar apoio a 1,5 milhão de famílias
As novas diretrizes para o pagamento do seguro-defeso, que protege pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e estão a caminho da sanção presidencial. O senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1323/25, acredita que essas alterações proporcionarão maior legalidade ao processo, beneficiando diretamente 1,5 milhão de famílias de pescadores no Brasil.
Objetivo das Mudanças
O seguro-defeso, que oferece um salário mínimo mensal aos pescadores enquanto a pesca é interrompida para a reprodução dos peixes, terá uma gestão mais rigorosa. Segundo Faro, as novas regras visam prevenir fraudes e garantir que os verdadeiros pescadores tenham acesso ao benefício.
As alterações incluem a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de registro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
Principais Novidades da Medida Provisória
As novas diretrizes estabelecem:
- Pagamento de parcelas pendentes até 2026, desde que o beneficiário atenda aos requisitos legais.
- Direitos aos pescadores de anos anteriores, desde que solicitem dentro do prazo.
- Pagamento do benefício em até 60 dias após a regularização no programa.
- Comprovação de, no mínimo, 6 meses de contribuição previdenciária no ano anterior ao defeso.
- Prorrogação do prazo para apresentação dos Relatórios Anuais de Exercício da Atividade Pesqueira até 31 de dezembro de 2026.
- Aumento das penalidades para fraudes.
Combate à Fraude e Diálogo com Pescadores
Em entrevista à Agência Brasil, Faro destacou a importância de haver um diálogo contínuo com os pescadores. Isso garantirá que os verdadeiros representantes da classe sejam identificados e que mecanismos de combate à fraude sejam eficazes.
“A nova legislação permitirá que abandonemos práticas fraudulentas, protegendo quem realmente vive da pesca”, afirmou o senador.
Expectativas para o Futuro
A expectativa é que a nova legislação e as medidas de identificação biométrica não dificultem o acesso dos pescadores ao seguro-defeso. Faro enfatizou que haverá uma série de estratégias colaborativas com entidades da classe para facilitar o cadastramento.
Além disso, a MP promete ampliar o acesso a linhas de crédito com juros acessíveis aos pescadores, permitindo que se mantêm sustentáveis durante os períodos de defeso.
Conclusão
As novas regras do seguro-defeso representam um passo importante na regulamentação e proteção de pescadores artesanais no Brasil, promovendo não apenas direitos sociais, mas também a preservação dos recursos pesqueiros e o fortalecimento da economia local. A sanção presidencial ficará em destaque, pois pode trazer mudanças significativas na vida de milhares de famílias que dependem da pesca.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
