Votação sobre PEC que propõe fim da jornada 6×1 é adiada na Câmara dos Deputados
Pedido de vista coletivo das lideranças do PSDB e PL impede avanço da proposta; governo envia projeto de lei com urgência para conter atrasos
Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa acabar com a atual jornada de trabalho de seis dias seguidos de atividade por um dia de descanso (6×1). A solicitação de vista, feita pelas lideranças do PSDB e do PL, gerou essa paralisação.
Urgência do governo
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, propondo a eliminação da escala 6×1 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Se o projeto não for votado em até 45 dias, a pauta do plenário da Câmara será travada.
Análise da PEC 221
Na sessão, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, afirmando que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê uma redução progressiva para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
O parecer ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ, e a solicitação de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) visa permitir uma análise mais detalhada da proposta. Redecker expressou sua preocupação com o envio do projeto de urgência, afirmando que isso poderia prejudicar a discussão da PEC.
Controvérsias e defesa da proposta
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que o projeto do governo não impede a tramitação da PEC, mas sim a complementa. Sua argumentação se baseia no fato de que a urgência foi necessária devido à oposição que pretendia obstruir a votação.
Por outro lado, os presidentes do PL e União Brasil, Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda, respectivamente, reiteraram que trabalharão para impedir a votação da proposta que extingue a escala 6×1.
Intervenções e posicionamentos
A PEC, originária do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada a outra proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que argumentou a favor de sua admissibilidade na CCJ. Hilton enfatizou que a melhoria das condições de trabalho é essencial para aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O relatório do deputado Paulo Azi refutou objeções que alegavam inconstitucionalidade, ressaltando que não há necessidade de previsão de impacto orçamentário para PECs.
A questão da assimetria de poder nas negociações coletivas também foi abordada, com Azi destacando que muitos sindicatos enfrentam fragilidade, o que impede avanços significativos na redução da jornada.
Até o fechamento desta reportagem, a sessão da CCJ não registrou manifestações contrárias ao mérito do projeto.
Fique por dentro
Para mais atualizações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp e acompanhe as discussões em torno da PEC 221 e do projeto de lei sobre a jornada de trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
