Câmara dos Deputados Cria Comissão para Analisar Redução da Jornada de Trabalho
Proposta visa reduzir carga de 44 para 36 horas semanais e pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que sugere a redução da jornada de trabalho no Brasil. O primeiro passo foi a aprovação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
O Que A Comissão Deverá Analisar?
A CCJ limita-se a verificar a conformidade dos textos com a Constituição, enquanto a nova comissão especial será responsável pela análise do mérito da proposta. Composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, o colegiado terá até 40 sessões para emitir seu parecer.
As propostas que serão avaliadas visam alterar significativamente a carga horária dos trabalhadores. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.
A segunda proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também busca a diminuição da carga horária, mas com uma estrutura de trabalho de quatro dias por semana, totalizando 36 horas.
Movimento Favorável às Mudanças
Essas duas iniciativas ganharam força com o apoio do movimento “Vida Além do Trabalho", que defende o fim da atual escala de seis dias de trabalho com um de descanso (6×1), visando proporcionar melhor qualidade de vida e saúde mental aos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Próximos Passos e Votação no Plenário
Após a análise da comissão, se aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde será necessário um quórum de três quintos, ou seja, 308 votos favoráveis em dois turnos.
A Iniciativa do Governo
Como os trâmites legislativos podem levar meses e diante das tentativas de oposição em barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional. Esse projeto visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Esse projeto deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara. A expectativa é que as mudanças propostas impactem diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
