Audiência Pública Debate a PEC da Reparação em São Paulo
Proposta visa incluir capítulo sobre igualdade racial na Constituição e criar fundo para políticas públicas
Na última terça-feira, uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, atraiu cerca de 200 pessoas, entre representantes de movimentos sociais e instituições ligadas à causa negra. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Emenda Constitucional 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).
Os participantes puderam ouvir parlamentares que apoiam a proposta e se atualizar sobre o andamento do projeto. O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a importância da mobilização social para a aprovação da PEC. “Precisamos da mobilização das pessoas e das instituições, além da sensibilização dos nossos aliados. Apenas 100 a 120 dos 513 deputados são negros, um número insuficiente para aprovar essa medida. Por isso, é fundamental que a sociedade faça pressão sobre os parlamentares”, afirmou.
Objetivos da PEC
A proposta, se aprovada, introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal voltado para a promoção da igualdade racial e criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Com um total de R$ 20 bilhões a serem alocados ao longo de 20 anos, o fundo será financiado por recursos do orçamento federal, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
José Vicente explicou que os recursos são essenciais para implementar políticas públicas eficazes, afirmando: “Essas medidas têm o potencial de transformar a vida de muitos e garantir a integridade física dos jovens negros. É necessário que o financiamento esteja disponível para fortalecer propostas e opiniões na sociedade.”
Próximos Passos na Legislatura
O PL deve ser votado em maio, após a confirmação do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante uma reunião com os líderes partidários. Para sua aprovação, a emenda exigirá dois terços dos votos nas duas casas legislativas, a Câmara e o Senado. Os parlamentares estão otimistas quanto à aprovação.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), lembrou que a luta contra o racismo é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira. “Essa luta não é apenas dos negros; todos devem estar envolvidos. É uma questão de dignidade humana e igualdade.”
Caminho até a Lei
Após a aprovação no Congresso, o texto seguirá para a Presidência da República para ser sancionado e se tornar lei. Isso permitirá a criação de estruturas que gerir o FNREPIR e implementar as políticas necessárias. Silva finalizou ressaltando a urgência de ampliação do alcance das políticas públicas voltadas à igualdade racial no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
