Governo Suspende Multas por Falta de Pagamento de Pedágio Eletrônico
Medida abrange 3,4 milhões de infrações e dá prazo para regularização
O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de mais de 3,4 milhões de multas geradas pela falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico no modelo free flow. Essas infrações, que foram registradas por motoristas em rodovias estaduais e federais, tinham prazo de 30 dias para serem quitadas.
Regularização e Recuperação de Pontos na CNH
Durante o período de suspensão, motoristas poderão regularizar seus atrasos. Aqueles que pagarem até 16 de novembro não apenas evitarão a penalidade, mas também poderão recuperar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em uma coletiva de imprensa realizada no Ministério dos Transportes, em Brasília, o ministro Guilherme Boulos destacou a justiça da medida, ressaltando que muitos motoristas não estavam informados sobre o funcionamento do sistema free flow e, por isso, acabaram multados. "Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200", afirmou Boulos, chamando a atenção para a falta de clareza que tem gerado confusão entre os usuários.
Ajustes e Prazo para Concessionárias
Além disso, o governo estabeleceu um prazo de 100 dias para que as empresas responsáveis pelos pedágios eletrônicos realizem ajustes em seus sistemas, garantindo que os motoristas tenham acesso a informações claras sobre as tarifas e locais de cobrança.
"O governo reconhece que o cidadão não pode ser punido se o sistema das concessionárias não for transparente", afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.
Centralização de Informações no Aplicativo CNH do Brasil
Outra novidade é a centralização das informações sobre passagens de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Com isso, os usuários poderão consultar todos os registros de pedágio de seus veículos, independentemente da rodovia ou concessionária, em um único ambiente digital.
Ressarcimento das Multas Pagas
Motoristas que já pagaram multas de trânsito poderão solicitar o ressarcimento se também tiverem quitado a tarifa do pedágio correspondente dentro do novo prazo de 200 dias.
O que Acontece Após o Prazo
Se a regularização não for realizada até 17 de novembro, os motoristas que passarem por um pórtico sem a TAG e não efetuarem o pagamento em até 30 dias incorrerão em infração de trânsito, gerando multa de R$ 195,23 e pontuação na CNH.
Sistema Free Flow nas Rodovias
O sistema free flow utiliza pórticos eletrônicos equipados com tecnologia avançada, permitindo a cobrança automática sem parar em praças de pedágio. A identificação dos veículos é feita de duas formas: pela leitura de uma etiqueta eletrônica (TAG) ou pela gravação da placa do veículo.
O novo modelo busca promover uma justiça tarifária, permitindo que motoristas paguem apenas pelo trecho que realmente utilizam.
Com a medida, o governo promete facilitar o acesso à informação e proporcionar maior equidade no sistema de pedágio, promovendo um trânsito mais eficiente e menos oneroso para o cidadão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
