Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Aumenta Penas por Crimes Sexuais
Nova legislação busca fortalecer a proteção à dignidade sexual e endurecer as penas para crimes como estupro e assédio.
Na quarta-feira, 6 de setembro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência sexual ao aprovar o Projeto de Lei nº 3984/25. A nova proposta, chamada de Lei da Dignidade Sexual, visa aumentar as penas para crimes como estupro, assédio sexual e o registro não autorizado da intimidade sexual. Além disso, o projeto também fortalece as punições para crimes relacionados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mudanças nas penas de crimes sexuais
O projeto assegura que a pena para estupro aumente de seis a dez anos para uma faixa de oito a doze anos de reclusão. Se o ato resultar em lesão grave, a pena eleva-se de oito a doze anos para dez a quatorze anos. Em casos de morte da vítima, a pena máxima aumenta de doze a trinta anos para quatorze a trinta e dois anos.
No caso do assédio sexual, a detenção passa de um a dois anos para dois a quatro anos. Para o registro não autorizado da intimidade, a punição, que antes era de seis meses a um ano, agora varia de um a três anos.
Agravantes importantes
As novas regras ainda preveem um aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como instituições de ensino e unidades de saúde.
Mudanças no ECA
Outras alterações significativas acontecem no ECA. As penas para diversos crimes, como a venda e exposição de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, também sofrerão acréscimos. Por exemplo, a pena para vender ou expor tal material aumentará de quatro a oito anos para seis a dez anos.
Outras iniciativas
Além dessas mudanças, o projeto altera a Lei de Execução Penal, excluindo o direito a visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável. Outra iniciativa é a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que ocorrerá anualmente na última semana de maio.
Adicionalmente, haverá uma inclusão de conteúdos sobre violência sexual nas escolas, enfatizando a compreensão do consentimento e canais de denúncia, em linha com a educação para a prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Consequências da condenação
Um aspecto marcante do projeto é a perda do poder familiar quando o crime ocorrer contra um familiar ou tutelado. Além disso, condenados com penas superiores a quatro anos perderão cargos públicos e não poderão ser nomeados para funções públicas até que a pena seja cumprida.
A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi aprovada com o substitutivo da deputada Delegada Ione (Avante-MG). O projeto agora segue para análise no Senado.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
