Transparência nas Saídas de Detentos: Projeto de Lei em Pernambuco Avança
Iniciativa busca garantir informação pública sobre indultos e saídas temporárias de presos.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária nº 2625/2025. Proposto pelo deputado estadual Romero Albuquerque, o projeto visa obrigar o governo estadual a divulgar, de maneira detalhada, a lista de detentos beneficiados por indultos natalinos e saídas temporárias.
Informações detalhadas são obrigação
Conforme a proposta, a lista deve incluir dados como nome completo, foto de identificação atual, número de documento de identidade, idade, número do processo criminal, tipo de crime, pena imposta e o estabelecimento prisional onde o detento estava. Esses dados devem ser organizados de forma acessível, por tipo de benefício, unidade prisional, sexo e em ordem alfabética, com divulgação em até 24 horas após a soltura.
Além disso, em casos de saída temporária, o governo terá que informar o período em que o benefício foi concedido. Se o detento não retornar no prazo estabelecido, suas informações deverão ser republicadas, acompanhadas de um alerta de condição de foragido, a data do descumprimento e o contato da Polícia Militar para denúncias.
Transparência como prioridade
A proposta também solicita a divulgação do número do decreto presidencial relacionado ao indulto natalino, bem como os critérios que justificam a concessão do benefício. Para Romero Albuquerque, a intenção é clara: proporcionar mais segurança e transparência à população.
“É um direito da sociedade saber quem está sendo liberado, por que crime foi condenado e em que condições está deixando o presídio. Isso não é uma exposição indevida, mas uma forma de garantir que todos estejam cientes sobre decisões que afetam a segurança das famílias pernambucanas. Quem cumpre a lei deve ter acesso a essa informação, e quem não respeita os prazos de retorno precisa ser identificado, permitindo que a sociedade colabore com a Justiça”, afirmou o deputado.
Essa iniciativa poderá ter um impacto significativo na forma como as saídas de detentos são geridas e percebidas pela população, promovendo um ambiente de maior responsabilidade e participação social.
Fonte: blogpontodevista.com
