Congresso e Governo Fecham Acordo Sobre Renegociação de Dívidas Rurais
Previsão de uso de recursos do Fundo Social é retirada de projeto em andamento
O Congresso Nacional e o Executivo chegaram a um consenso para excluir a proposta que permitia o uso de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião com parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.
Expectativa de Votação
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a previsão é discutir o texto novamente nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um alinhamento reforçado entre o Congresso e o Executivo.
Mudança na Proposta
Inicialmente, a proposta incluía a utilização dos recursos do Fundo Social, que é alimentado por parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e destina-se a áreas como saúde, educação e combate à pobreza. No entanto, a equipe econômica do governo manifestou objeções, defendendo a manutenção do propósito original do fundo.
Recursos do Tesouro Nacional
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Tesouro Nacional buscará diferentes fontes para financiar a iniciativa. Ele destacou que a definição do montante a ser utilizado dependerá dos critérios que estão em discussão.
Ainda não há uma estimativa oficial sobre o total das dívidas que poderão ser renegociadas.
Novas Condições para Agricultores
Na semana anterior, o governo havia firmado um acordo que ampliou de um para dois anos o período de carência para o início dos pagamentos, além de estender de seis para até dez anos o prazo para a quitação das dívidas renegociadas.
As taxas de juros devem variar de acordo com o porte do produtor rural, mas os critérios finais ainda estão sendo debatidos.
Prioridade para Produtores Afetados por Climas Extremos
Uma das propostas em análise sugere que agricultores que enfrentaram duas safras prejudicadas por eventos climáticos extremos tenham prioridade para condições mais favoráveis no programa de renegociação. Produtores que não se encaixam nesses critérios também poderão participar, mas em condições diferentes.
Avanço pelo Projeto de Lei
Com o acordo alcançado entre o Congresso e o governo, a tendência é que a renegociação das dívidas avance por meio do projeto de lei que já está sendo analisado. Renan Calheiros ressaltou que isso pode reduzir a necessidade de uma medida provisória para tratar do tema.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
