Câmara dos Deputados Aprova PEC que Modifica Jornada de Trabalho e Descanso
Proposta estabelece duas folgas semanais e limita jornada a 40 horas, sem corte salarial para os trabalhadores.
Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera significativamente a jornada de trabalho no Brasil. A nova regra extingue a polêmica escala 6×1, trazendo obrigações de duas folgas por semana e reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas, garantindo que os salários dos trabalhadores não sejam comprometidos.
Novas Regras de Descanso
Além da eliminação da escala 6×1, a proposta estabelece que, mesmo em situações onde o trabalhador tenha que atuar em um sábado ou domingo, esse tempo poderá ser compensado. Contudo, as folgas remuneradas devem ser mantidas em um mínimo de duas por semana, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Essas mudanças são especialmente direcionadas a funcionários com diplomas de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87. Para esses trabalhadores, será permitido o uso de escalas diferenciadas, desde que a negociação entre empregado e empregador defina a duração adequada do trabalho.
Transição e Compensação
Caso a PEC seja aprovada no Senado, onde deve ser votada em dois turnos, a implementação ocorrerá de forma gradual, com um período de transição de até 14 meses. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão já adotar a nova escala de 5×2, com uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Nos meses seguintes, essa carga será ajustada para 40 horas.
Durante a fase de transição, os empregadores poderão distribuir as duas horas adicionais ao longo da semana. O modelo final estabelece que todos os trabalhadores devem cumprir uma jornada de, no máximo, oito horas diárias, com a possibilidade de horas extras pagas.
Exceções para Terceirizados
Para os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública, a regra de transição é mais longa. Eles terão 12 meses para adaptar suas escalas, evitando interrupções em serviços essenciais.
Limites para Benefícios
A proposta também indica que a redução da jornada não beneficiará empregados que ganham acima do teto mencionado. Nesse caso, a diminuição da carga horária só ocorrerá caso seja acordada de forma coletiva, ou por iniciativa do empregador.
Leo Prates, relator da PEC, enfatizou que a medida visa respeitar as condições de trabalho de "hipersuficientes", aqueles que têm maior capacidade de negociação sobre suas condições laborais.
Com essa aprovação, novas discussões surgem sobre o impacto real na vida cotidiana dos trabalhadores e como empresas se adaptarão às novas obrigações. A expectativa é que a PEC leve a um aumento da qualidade de vida no ambiente de trabalho, promovendo um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
