Governo Estuda Ampliação da Contratação de Funcionários por Microempreendedores
Medida busca adaptar novas jornadas de trabalho e beneficiar micro e pequenos empresários no Brasil
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está avaliando a possibilidade de facilitar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). A proposta surge após a aprovação da mudança na jornada de trabalho dos brasileiros, que pode impactar diretamente as pequenas empresas.
Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que revoga a escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de folga, conhecida como escala 6×1. Com a proposta, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo os mesmos salários. Agora, a emenda segue para apreciação no Senado.
Impactos nos MEIs
Pereira afirmou que o governo está comprometido em encontrar soluções para que "ninguém fique para trás", especialmente micro e pequenos negócios que poderão ser afetados pela queda da jornada. Ele levantou a questão da necessidade de que os MEIs possam ter mais flexibilidade na contratação de funcionários para manter a operação dos negócios.
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Regulamentações à Vista
Em suas declarações, o ministro também abordou as possíveis consequências das novas normas, como um possível aumento nos custos de produtos e serviços. Ele enfatizou que haverá regulamentações específicas por setor, que serão construídas através de diálogo com os envolvidos, para garantir que a implementação da jornada de 40 horas e as duas folgas semanais sejam de fato viáveis.
“Primeiro, estabeleceremos um arcabouço geral e, em seguida, vamos especificar como as novas regras poderão ser aplicadas em setores e atividades específicas”, disse Pereira.
Teto do MEI e Faturamento
Durante a entrevista, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de aumento do teto de faturamento para os MEIs. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, enquanto os caminhoneiros autônomos têm um teto de R$ 251,6 mil. Pereira destacou que qualquer modificação precisa ser cuidadosamente avaliada para não comprometer as finanças públicas.
Ele lembrou que o aumento do teto pode impactar a economia de maneira ampla, gerando inflação e aumento das taxas de juros, fatores que podem retornar como um obstáculo para os empreendedores.
Ganhos para a Sociedade e Economia
Por fim, o ministro ressaltou a importância das mudanças na jornada de trabalho para cerca de 15 milhões de trabalhadores e os benefícios de um regime de 40 horas para 38 milhões de pessoas. Segundo ele, essa nova estrutura não só irá fornecer mais tempo para o lazer e a educação, mas também fortalecerá a economia local, uma vez que os empreendedores terão mais liberdade para se dedicarem ao seu negócio.
“Com mais tempo livre, as pessoas poderão estudar, cuidar da saúde e participar mais ativamente da economia, o que terá um efeito positivo em diversos setores", concluiu Pereira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
