PEC que Acaba com a Escala 6×1 Aguarda Tramitação no Senado
Silêncio do presidente Davi Alcolumbre gera incertezas enquanto oposição propõe alternativa que mantém jornada de 44 horas.
Seis dias após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, a matéria permanece sem movimentação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, a oposição apresentou uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que preserva a jornada atual de 44 horas semanais. Essa nova proposta foi protocolada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019. Ao contrário da proposta que visa reduzir a carga horária, Alcolumbre enviou a PEC alternativa diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
Cautela e Pressões
Para a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a relutância de Alcolumbre em avançar com a PEC pode ser vista como uma tentativa de navegar entre diferentes interesses. Ela ressalta que a proposta conta com forte apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares.
“Esse silêncio pode ser uma forma de evitar um posicionamento precipitado diante de uma pauta tão controversa”, destaca Santana. Ela também observou que representantes do setor empresarial têm pressionado o Senado a discutir a mudança de forma mais lenta, sugerindo até postergar o debate até após as eleições.
Próximos Passos no Senado
Lideranças do governo aguardam uma reunião de líderes na próxima semana para definir os próximos passos da tramitação. Devido ao feriado de Corpus Christi, a movimentação nas comissões estava reduzida, e apenas uma sessão semipresencial está prevista.
A professora Santana acredita que Alcolumbre terá que equilibrar as demandas sociais por uma jornada de trabalho mais justa com a pressão de grupos que se opõem à mudança. “Acelerá-la poderia desencadear um desgaste público, enquanto retardá-la pode gerar descontentamento popular”, analisa.
A Proposta da Oposição
A PEC da oposição, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um modelo que permite a negociação individual entre empregador e empregado. Este regime de trabalho alteraria os termos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a carga horária de até 44 horas semanais.
Marinho critica a abordagem da PEC aprovada na Câmara, argumentando que a proposta da oposição preserva a liberdade de escolha do trabalhador, evitando a imposição de um modelo de jornada único.
No entanto, essa mobilização é vista com preocupação pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que alerta para o risco de retrocesso e o atraso na implementação do fim da escala 6×1. “A realidade dos trabalhadores deve ser considerada”, enfatiza.
Caminhos na CCJ
A CCJ deverá, inicialmente, analisar a PEC que elimina a escala 6×1. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que priorizará a análise da proposta da Câmara, já que ela foi protocolada primeiro.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho. O governo espera avançar com a votação da proposta até o final do mês, enquanto um requerimento da oposição para uma audiência pública foi aprovado, embora ainda sem data marcada.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que a Casa atenda à demanda popular. “O Senado precisa refletir sobre essa responsabilidade política e votar com urgência”, afirmou em artigo.
Com o cenário ainda indefinido, os próximos passos na tramitação da PEC 221/2019 serão decididos nas reuniões da CCJ e dos líderes, refletindo o equilíbrio entre as pressões sociais e econômicas em jogo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
