Senado Define Tramitação da PEC que Acaba com a Escala 6×1
Reunião de líderes nesta semana vai determinar o cronograma para discutir a proposta aprovada na Câmara.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 começa a dar seus primeiros passos no Senado nesta semana. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial.
Discussão Importante na Agenda do Senado
Uma reunião de líderes está marcada para esta terça-feira (9) e deverá definir como será o andamento da tramitação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC terá que passar pelas comissões antes de ser levada ao plenário. A primeira delas será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Davi Alcolumbre ainda ressaltou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode atrasar a análise da proposta nos próximos meses. Desde que chegou ao Senado no dia 28 de maio, a PEC não avançou, sendo afetada pela pausa no trabalho do Legislativo durante o feriado de Corpus Christi na semana anterior. A expectativa é que a aprovação ocorra até meados de julho, contando com o apoio do governo federal e de diversos setores da sociedade civil.
Próximos Passos para Aprovação
Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará do apoio de três quintos dos senadores — o que equivale a 49 votos — em duas votações consecutivas. Caso ocorram alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a decisão final.
Autonomia Financeira para o Banco Central
Outro projeto relevante que está nas pautas do Senado é a PEC que assegura um regime jurídico próprio para o Banco Central (BC), conferindo autonomia orçamentária e financeira à instituição. Esse texto será discutido na CCJ na quarta-feira (10).
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reclassifica o BC como uma entidade pública de natureza especial. Isso significa que o Banco teria uma nova categoria jurídica, assumindo atividades estatais com integração ao setor público financeiro e um papel reforçado em regulação e supervisão.
Reforma do Orçamento da União
Com a nova proposta, o Banco Central não estaria mais submetido à dependência do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, embora o BC já tenha autonomia operacional, ele ainda enfrenta limitações orçamentárias e pode ser impactado por decisões administrativas do governo federal. Desde 2021, a gestão do BC já conta com maior independência, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos para diretores e o presidente da instituição, os quais, embora indicados pelo presidente da República, não podem ser demitidos durante o mandato.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
