Senado Aprova PEC que Confere Maior Autonomia ao Banco Central
Proposta avança para o plenário com a promessa de transformar a gestão financeira da instituição em um modelo mais independente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A proposta segue agora para avaliação no plenário do Senado.
O que prevê a PEC?
A nova emenda permitirá que o Banco Central retenha em seu próprio orçamento receitas geradas pela senhoriagem, que são recursos provenientes da emissão de moeda. Atualmente, esses valores são transferidos para o Tesouro Nacional, criando uma dependência do BC em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a aprovação da PEC, o BC terá autonomia em diversas áreas: administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sem subordinação a nenhum ministério ou órgão da Administração Pública.
Emendas Rejeitadas
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-MA), descartou emendas, incluindo uma proposta do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que desejava que o orçamento do BC fosse aprovado previamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Wagner, essa emenda poderia assegurar maior previsibilidade nos gastos do banco, além de evitar que eventuais prejuízos impactem o Tesouro Nacional.
Em resposta, o relator argumentou que as preocupações do senador já estavam contempladas no texto, ressaltando que o CMN aprova o orçamento do BC antes de sua apreciação no Senado.
Inclusão do Pix na Constituição
Atendendo a críticas de que a autonomia poderia levar à privatização do sistema de pagamentos Pix, o relator decidiu incluir uma cláusula que protegerá o mecanismo, garantindo que não ocorra qualquer tipo de concessão ou transferência de suas funções para entidades privadas.
Críticas e Defensores da PEC
Economistas renomados expressaram preocupações em um manifesto, afirmando que a PEC pode facilitar a cooptação do Banco Central pelo setor financeiro. Eles alegam que a proposta fragiliza a supervisão e controle social da instituição, além de potencialmente aumentar a dívida pública.
Por outro lado, a proposta conta com o apoio da diretoria do Banco Central e de instituições financeiras, que argumentam a necessidade de garantir a independência do BC para uma regulação mais eficaz do sistema financeiro nacional.
Com as negociações ainda em andamento, o relator e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, devem discutir ajustes no texto antes da votação em plenário. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos desse tema crucial para a economia brasileira e para a autonomia do Banco Central.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
