Câmara Legislativa do DF Aprova Empréstimo de R$ 6,6 Bilhões para o BRB
Novo aporte visa cobrir prejuízos decorrentes de negociações perdedoras com o Banco Master.
Na noite de terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o governo local a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O valor será destinado a compensar as perdas significativas que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou em transações com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Aprovação em Regime de Urgência
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, recebendo 11 votos a favor, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. A aprovação ratifica um acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central. Antes mesmo da votação na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, gerando críticas de políticos e especialistas pela falta de transparência nas operações de socorro ao BRB.
Controvérsias e Críticas
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), questionou a homologação do STF sem a divulgação do balancete financeiro de 2025 do BRB, que deveria ter sido apresentado até março deste ano. Durante audiência pública, ele expressou preocupação com a falta de clareza sobre o real prejuízo do banco.
Na Câmara, deputados da oposição criticaram a falta de detalhes sobre a operação, incluindo taxa de juros e implicações fiscais do empréstimo. Já os parlamentares governistas defenderam a urgência da medida, ressaltando a necessidade de preservar a saúde financeira do BRB.
Garantias e Consequências Fiscais
O texto aprovado estabelece contragarantias que o GDF oferece para assegurar o empréstimo. Essas garantias estão atreladas a recursos recebidos pelos fundos de Participação dos Estados e Municípios, utilizados para cobrir despesas estaduais. O GDF também se compromete a implementar medidas de controle de despesas, o que pode resultar na suspensão de novos concursos públicos e na limitação de aumentos salariais para servidores.
Organizações como o Sindicato dos Professores (Sinpro) alertam que o pagamento do empréstimo poderá comprometer investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública, afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Prejuízo Estimado e Medidas de Securitização
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as possíveis perdas do banco totalizam cerca de R$ 8,8 bilhões, em grande parte devido a transações realizadas com o Banco Master. Após auditorias, foi constatado que parte dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Master carece de garantias reais.
Para lidar com esse rombo financeiro, além do empréstimo, o GDF e o BRB planejam a securitização da dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas a partir da venda de créditos tributários a vencer, estimando levantar pelo menos R$ 2,2 bilhões.
O futuro do BRB e as implicações do empréstimo permanecem incertos e monitorados de perto por políticos e especialistas do setor econômico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
