Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Combate à Misoginia, Equiparando-a ao Racismo
Iniciativa tem como objetivo criminalizar a misoginia e expandir punições para casos ocorridos na internet
Na última terça-feira (16), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de lei 896/23, que visa combater a misoginia no Brasil. A proposta equipara essa prática ao crime de racismo, buscando um enfrentamento mais rígido às violências direcionadas às mulheres.
Punições e Campanhas Públicas
Além de criminalizar a misoginia, a proposta estipula punições mais severas para ações realizadas na internet com a intenção de obter lucro ou visibilidade. Também estão previstas campanhas públicas para conscientizar a população sobre a gravidade do problema.
O projeto já passou pelo Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara. Apesar da expectativa de que a análise fosse iniciada nesta mesma tarde, decisões recentes sobre outros projetos adiaram a discussão para a última semana de junho.
Definições Importantes
O texto define misoginia como qualquer ato que induza à violência ou restrinja os direitos das mulheres, além de ofender sua dignidade. A deputada Tabata Amaral apontou que existe uma conexão clara entre o discurso de ódio contra mulheres e crimes graves. O feminicídio, segundo ela, frequentemente é precedido por formas de violência verbal e simbólica.
Atendimento Especializado para Vítimas
Uma das propostas centrais do relatório é a criação de atendimento policial especializado para vítimas de misoginia, reconhecendo a vulnerabilidade das mulheres e o risco de revitimização nesse contexto. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são destacadas como essenciais para oferecer um acolhimento mais humano e qualificado.
Medidas de Prevenção à Violência Doméstica
O projeto também propõe mudanças na Lei Maria da Penha, fortalecendo ações preventivas contra a violência doméstica e familiar. Isso inclui a identificação precoce de fatores de risco e a avaliação contínua das ações governamentais voltadas para o apoio econômico e social das mulheres.
Em adição, a proposta sugere diretrizes para programas que fomentem a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos. A corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões abusivos é uma das diretrizes destacadas, visando uma proteção efetiva às mulheres e seus dependentes.
Integração com Políticas Públicas
Para que as ações sejam efetivas, o projeto ressalta a importância da articulação com políticas públicas de assistência social, saúde, educação e autonomia econômica, visando diminuir a dependência financeira que muitas mulheres enfrentam.
Ao estabelecer parâmetros nacionais mínimos, a proposta busca fortalecer a coordenação entre diferentes esferas do governo e assegurar a eficácia nas medidas de prevenção e combate à misoginia e à violência contra a mulher.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
