Adesivos de Candidatos: Como Eles Impactam o Seguro do Seu Veículo
Entenda as regras sobre a adesivação de veículos em período eleitoral e como isso afeta a sua cobertura de seguro.
Com a proximidade das eleições, surgem dúvidas entre os proprietários de veículos sobre a legalidade de colocar adesivos de apoio a candidatos, em especial se isso pode impactar a cobertura do seguro. A boa notícia é que a resposta é não: a simples presença de um adesivo não implica em perda da cobertura.
Legislação Permite Adesivação
A legislação eleitoral autoriza a colocação de adesivos em veículos particulares, desde que respeitadas as regras do Tribunal Superior Eleitoral. Para as eleições de 2026, é permitido adesivos de até 0,5 m² em áreas específicas. Contudo, a questão da legalidade na propaganda não se confunde com a análise do risco da apólice de seguro.
De acordo com a nova Lei nº 15.040/2024, o segurado não pode agravar intencionalmente o risco coberto pelo contrato. O que isso significa? O agravamento é considerado relevante se puder aumentar a probabilidade de um sinistro ou a gravidade de suas consequências.
Quando o Risco é Considerado Aumentado?
Se o proprietário apenas coloca um adesivo e usa o veículo normalmente — para trabalho, estudos ou compras — isso não configura um agravamento significativo do risco. No entanto, se o carro for utilizado em atividades de campanha, como transporte de equipes ou em eventos, essa mudança de uso pode ser considerada um agravamento e deve ser informado à seguradora.
Proteção ao Segurado
A Lei nº 15.040/2024 também traz uma importante proteção ao segurado. Se ocorrer um sinistro, a seguradora só poderá negar a indenização se conseguir provar que houve um agravamento relevante do risco e que isso está diretamente relacionado ao evento. Por exemplo, um carro adesivado que sofre um furto enquanto está estacionado deve ter sua cobertura mantida, a menos que a seguradora prove o contrário.
Essa visão é apoiada por uma nota de esclarecimento da CNseg e da FenSeg, que esclarece que a simples adesivação não compromete a cobertura, a menos que o veículo tenha seu uso alterado para fins de campanha.
Conclusão: Sem Cancelamento Automático
Resumindo: um adesivo eleitoral não significa, automaticamente, um agravamento do risco que cancelaria seu seguro. É fundamental avaliar se o veículo passou a ser utilizado de maneira diferente da que foi contratada e, se houver um sinistro, checar se essa mudança está relacionada ao ocorrido. Expressar sua preferência política no carro não transforma o veículo em um carro de campanha nem legitima a negativa de cobertura por parte da seguradora.
Brenno Ribas é docente do curso de direito do UniFavip Wyden e advogado eleitoralista.
Fonte: blogdoneu.com.br
