Governo Federal Lança Ações Civis para Recuperar R$ 190 Milhões de Bens do PCC e Comando Vermelho
Iniciativa visa combater o crime organizado e visa recuperar bens de origem ilícita por meio da nova Lei Antifacção.
Nesta terça-feira (20), a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com quatro ações civis com o objetivo de recuperar R$ 190,3 milhões de bens vinculados a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. A medida é parte de uma estratégia mais ampla do Governo brasileiro no combate ao crime organizado.
Uma nova abordagem contra o crime
As ações fundamentam-se na Lei 15.358 de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que possibilita o perdimento civil de bens oriundos de atividades ilícitas, independentemente da existência de uma condenação criminal prévia. O governo federal destacou, em nota, que essa iniciativa representa uma nova frente de atuação para identificar, bloquear e recuperar patrimônios de origem ilícita.
Investigação e réus envolvidos
Três das ações civis abarcam 87 réus e estão ligadas a investigações sobre as atividades criminosas do PCC, especialmente envolvendo o contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. Essas investigações fazem parte das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
Além disso, a quarta ação é uma consequência da Operação Hinterland, que visa recuperar bens relacionados ao tráfico internacional de cocaína com destino à Europa e à lavagem de dinheiro. Essa operação revelou movimentações financeiras significativas, incluindo a comercialização de aeronaves, veículos de luxo e pedras preciosas.
Estratégia abrangente da AGU
A estratégia da AGU busca não apenas responsabilizar os indivíduos diretamente envolvidos nos crimes, mas também alcançar financiadores, beneficiários econômicos e empresas de fachada. O governo destacou que a AGU está atenta ao rastreamento de ativos, visando identificar os verdadeiros proprietários dos bens.
As ações judiciais foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em diversas varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Destinação dos recursos recuperados
Os recursos e bens que forem recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão destinados prioritariamente ao fortalecimento da segurança pública, através do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais de segurança.
Com essa iniciativa, o governo espera não só enfraquecer as organizações criminosas, mas também refinar o sistema de segurança pública no Brasil.
Fonte: www.folhape.com.br
