Senado Paralisa Tramitação de PEC que Acaba com a Escala 6×1 no Brasil
Proposta que visa redução da jornada de trabalho está parada sem definição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, crucial para a mudança nas condições laborais dos trabalhadores brasileiros. O texto permanece na Mesa Diretora sem ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava discussão.
Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou que ainda não recebeu informações sobre quando a PEC será enviada. Uma reunião entre Alcolumbre e Alencar, que deveria ocorrer esta semana, foi desmarcada. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Reunião de Líderes em Suspenso
Além da paralisação da PEC, Alcolumbre não agendou a tradicional reunião semanal dos líderes para debater a pauta. Na semana passada, o presidente do Senado havia mencionado a intenção de discutir a tramitação da PEC durante esse encontro, mas até agora, não há novidades.
A PEC 221 de 2019, além de eliminar a escala 6×1, propõe a redução da carga máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
Consequências do Adiamento
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, analisa que o adiamento reflete as preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da nova legislação, especialmente a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.
“Em um ano eleitoral, os líderes tendem a evitar decisões que possam gerar repercussões imediatas”, destacou Santana.
As análises sobre as consequências econômicas da proposta são divergentes, com muitas discussões ainda em aberto sobre seus possíveis efeitos na inflação e no emprego. Especialistas sugerem que a demora em discutir a PEC pode indicar uma falta de decisão política por parte de Alcolumbre, mas isso não significa um fechamento ao debate.
PEC Alternativa em Tramitação
Enquanto a PEC que elimina a escala 6×1 aguarda na Mesa, foi despachada para a CCJ uma alternativa apresentada pela oposição, que preserva a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora. Líderes governistas manifestam a intenção de votar a PEC que propõe a mudança ainda neste semestre.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu uma tramitação rápida, afirmando que não se pode atrasar essa discussão. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também pediu prioridade à PEC que institui a nova escala de trabalho.
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que a redução na jornada traria custos que precisariam ser compensados. No entanto, Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, expressou seu apoio, ressaltando a importância de garantir direitos aos trabalhadores.
Discussões sobre Piso Salarial e Outras Propostas
Apesar da pressão para discutir a PEC da escala 6×1, Alcolumbre não se pronunciar sobre o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis. Ele justificou que a pauta de uma categoria não pode ser tratada de forma seletiva e que aprovar aumentos de gastos em ano eleitoral é complexo.
Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar no pagamento das dívidas do agronegócio, com um custo estimado de R$ 140 bilhões em uma década.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo buscará alterar o texto na Câmara, podendo, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a legislação não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação permanece delicada, com a pauta da reforma trabalhista e o futuro das condições de trabalho dos brasileiros em jogo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
