Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova 20% de remanejamento orçamentário para 2026
Após meses de impasse, votação unanimemente aprovada garante maior flexibilidade na execução de recursos estaduais.
Na última quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que estabelece em 20% o limite de remanejamento do orçamento estadual para o ano de 2026. A decisão marca o fim de um impasse que durou mais de quatro meses entre o Executivo e o Legislativo, em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pressão dos prefeitos
A votação ocorreu após a mobilização de prefeitos de diversas regiões do estado, que temiam prejuízos na realização de repasses, convênios e investimentos essenciais para os municípios. Na quarta-feira (22), representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniram com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), garantindo que o tema fosse discutido na sessão plenária.
Votação unânime e alterações orçamentárias
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 33 deputados presentes, demonstrando um consenso em torno da importância de assegurar flexibilidade no uso dos recursos. A proposta original da LOA, enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em outubro de 2025, passou por mudanças significativas. Em dezembro, o texto foi aprovado com alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na estimativa de arrecadação, uma medida justificada pela subestimação das receitas estaduais por parte do Executivo.
Com essa aprovação, espera-se que a gestão dos recursos estaduais torne-se mais eficiente, beneficiando diretamente os municípios em suas demandas.
Fonte: blogpontodevista.com
